A Diretoria de Controle Externo de Admissões de Pessoal – DICAPE, identificou suposta prática de nepotismo de 69 servidores em cargos comissionados no Município de Manacapuru.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), acatou nesta quinta-feira, o Pedido de Medida Cautelar interposta pela Secretaria Geral de Controle Externo – SECEX, em face do Sr. Betanael da Silva D’ângelo, prefeito do município de Manacapuru, em razão de possíveis práticas de nepotismo envolvendo 69 servidores em cargos comissionados no Município.
De acordo com o Diário Oficial, caso seja confirmada a prática de nepotismo, medidas serão tomadas em prejuízo da Prefeitura de Manacapuru bem como dos servidores envolvidos
IRREGULARIDADES EM PROCESSOS SELETIVOS
Em Janeiro de 2018, o Ministério Público do Estado do Amazonas ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Manacapuru por irregularidades no Processo Seletivo Simplificado (PSS), realizado no ano de 2017
Nesta ocasião, a ACP investigava dois PSSs com base em quatro inquéritos envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e no Instituto Municipal de Engenharia, Fiscalização, Segurança e Educação do Trânsito e Transporte de Manacapuru (Imtrans)
O PSS para cargos na Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) de Manacapuru visava o preenchimento de 250 cargos de agentes comunitários de saúde e 26 cargos de agentes de combate às endemias. A investigação apontou a aprovação de candidatos para a prova de títulos sem a pontuação mínima de nota 5,00 (cinco)
O segundo PSS investigado previa o preenchimento de cargos no Instituto Municipal de Engenharia, Fiscalização, Segurança e Educação do Trânsito e Transporte de Manacapuru (Imtrans). Os candidatos disputavam 20 cargos de agente de trânsito e 4 cargos de serviços gerais. Dentre as irregularidades, destaca-se a aprovação de candidatos com pontuação de títulos em desconformidade com o Edital.
Houve também investigação do PSS para cargos na Secretaria Municipal de Educação (Semed) foi feita pela 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru, a partir de reclamações de violação da ordem de classificação, com a não observância dos critérios de desempate, erros no somatório dos pontos, e violação na ordem de chamada com candidatos.
Na 2ª PJ de Manacapuru, a investigação teve como objeto o PSS para cargos na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social (Semaps), Secretaria Municipal de Governo (Segov) e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semops), para cargos diversos. Neste PSS, as principais irregularidades são o critério de desempate adotado pela Comissão Permanente, a avaliação dos documentos apresentados e a convocação indevida de candidatos, em detrimento do direito de outros
Fonte: Diário Oficial Eletrônico (Consultado em 27 de Abril de 2019)
