O tribunal extinguiu o processo sem a resolução do mérito devido à perda de interesse processual. Foram aceitos os embargos e a decisão para afastamento da pena de inelegibilidade do ex-vice governador.

Henrique e o ex-governador José Melo foram condenados, por maioria de votos, a oito anos de inelegibilidade pela prática de abuso de poder nas eleições de 2014. O período de inelegibilidade determinado pela Corte iria até 2022.