A decisão foi tomada após orientação jurídica da procuradoria da casa legislativa por entender que os dias de recesso parlamentar não entram na contagem das investigações segundo o regimento da CPI
Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Combustíveis da Assembleia Legislativa do Amazonas reuniram-se nesta segunda-feira (05) para discutir o relatório final da CPI. Com o objetivo de aprofundar detalhes das investigações e reforçar os últimos ajustes no relatório final, a CPI dos Combustíveis vai até o dia 20 de agosto. O anúncio aconteceu durante entrevista coletiva após a reunião entre os cinco integrantes da comissão: as deputadas Joana Darc (PL), Presidente da Comissão, Alessandra Campêlo (MDB), Relatora, deputado Álvaro Campelo (Progressistas), propositor da CPI, e os membros titulares, deputados Fausto Júnior (PV), e Roberto Cidade (PV).
A comissão resolveu estender o prazo após o entendimento dos membros sobre as atividades durante o recesso parlamentar. A CPI seguiu a recomendação da Procuradoria Jurídica da Aleam. Oficialmente o dia era para apresentação do relatório, mas durante a reunião os membros ficaram em dúvida sobre a contagem dos dias de atividades da CPI durante o recesso parlamentar (15 a 31 de julho). O procurador jurídico da Casa, Gerson Viana, orientou sobre a possibilidade de não contagem dos dias trabalhados durante o recesso, conforme prevê o Regimento Interno da Assembleia.
Para a Presidente da Comissão, Deputada Joana Darc (PL), é importante que a CPI aja sempre dentro da legalidade jurídica. “Precisamos agir da melhor forma para que os trabalhos da CPI sejam concluídos. Por isso decidimos seguir com os trabalhos nos próximos 15 dias com o objetivo de analisar melhor o relatório, tendo em vista que é um documento bastante técnico e robusto. Nesse período iremos propor os ajustes necessários para que o resultado dos trabalhos sejam efetivos”, afirmou Joana Darc.
Para a relatora da CPI, Deputada Alessandra Campelo, esses 15 serão importantes para aperfeiçoar o relatório . “Isso é muito bom porque vai nos permitir aprofundar alguns dados colhidos, principalmente em relação ao interior do Estado, então o trabalho vai ficar muito mais completo”, disse a relatora, deputada Alessandra Campêlo.
Para o deputado Álvaro Campelo (Progressistas), a decisão de estender as investigações da ‘CPI do Combustível’, dará uma resposta mais precisa ao consumidor. “Fiquei contente com a decisão que foi tomada de forma conjunta pelos membros da ‘Comissão’, compreendendo da necessidade de continuarmos as investigações. Na data combinada, vamos apresentar um relatório satisfatório a toda população que espera resposta efetiva desta CPI”, complementou o propositor da CPI.
