A Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi) contratou, com inexigibilidade de licitação, consultoria do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas (Sebrae-AM) que tem como diretora administrativa e financeira, Ananda Carvalho, ex-secretária e esposa do titular da pasta, Marco Antonio de Lima Pessoa.
A contratação do serviço de consultoria e tecnologia por meio do Programa Serviços em Inovação e Tecnologia (Sebraetec) para atender empreendimentos da cidade de Manaus foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 22 de novembro e assinada por Marco Pessoa, que também preside o Comitê de Crédito do Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (FUMIPEQ). O valor global do contrato é de R$ 239,8 mil.
A publicação não informa a exposição dos motivos para a não realização da licitação e nem o prazo de vigência do contrato. Segundo a legislação a licitação é inexigível quando há inviabilidade da competição, e dentre outros casos, para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
No site do Sebrae-AM, consta que Ananda ocupa o cargo de diretora administrativa e financeira. A diretoria executiva do Sebrae-AM tomou posse no início deste ano para o período de quatro anos. Segundo perfil disponibilizado pela instituição, Ananda é empresária (na Training Consultoria e Treinamentos sob Medida), psicóloga, especialista em empreendedorismo e inovação; mestranda em Ciências Empresariais; fundadora da Associação de Jovens Empresários do Amazonas; e esteve no comando da Semtepi, antiga Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Desenvolvimento (Semtrad), por dois anos, de março de 2016 a dezembro de 2018.
Em seu lugar, foi nomeado Marco Pessoa. Na Prefeitura de Manaus, ele já atuou como secretário executivo da Casa Militar, em 2016, coordenador da Unidade Gestora de Compras de Manaus, em 2017, e presidiu a Comissão Municipal de Licitação, em 2018. O novo secretário municipal de Trabalho possui graduação em Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade do Estado do Amazonas (Ufam) e tem experiência em gestão pública.
De acordo com o site do Sebrae-AM, o Sebraetec é um programa que aproxima os prestadores de serviços tecnológicos dos pequenos negócios. No Amazonas, a coordenadora do programa é Christini Larissa Silva da Gama.
Outros contratos
A pasta tem outro contrato celebrado com o Sebrae-AM. Segundo o Portal da Transparência do Município, a Semtepi, por meio do Fumipeq, contratou o serviço de capacitação especializado na metodologia Empretec para 100 empreendedores e potenciais empresários de Manaus, com carga horária de 60 horas.
O contrato com valor global de R$ 120 mil foi assinado, em abril deste ano com vigência de 12 meses, pela diretora superintendente do Sebrae-AM, Lamisse Said, e pela diretora técnica da instituição, Adrianne Antony Gonçalves e pelo titular da Semtepi.
Outro lado
Contatado pela reportagem, através da assessoria de imprensa da Semtepi, o secretário não respondeu os questionamentos a respeito da inexigibilidade de licitação na contratação da empresa em que a esposa ocupa o cargo de diretora.
A assessoria da Semtepi informou, por meio de nota, que a vigência do contrato é de 180 dias e a partir da mudança da Semtrad para Semtepi diversas ações ligadas ao empreendedorismo e à inovação passaram a ser executadas e citou os projetos “Escritório do Empreendedor” e “Empreendedorismo nas Escolas”, em parceria com o Sebrae-AM. A pasta justificou a escolha do Sebrae com o fato do Sebraetec estar registrado como programa de exclusividade no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) e ‘trata-se de um serviço social autônomo, com larga e reconhecida experiência em seu campo de atuação’.
Eleição
A Semtepi escolheu, por meio de processo seletivo, organizações da sociedade civil para execução de atividades contempladas pelo projeto Manaus Empreendedora. Segundo despacho de homologação, cinco instituições tiveram propostas vencedoras que somam no total R$ 1,3 milhão.
