A deputada estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa do Amazonas, Joana Darc (PL), defendeu nesta quarta-feira (04), a contratação direta dos servidores terceirizados da saúde, que estão com seus pagamentos atrasados devido a inadimplência de algumas empresas que não cumpriram o acordo firmado na SUSAM em meses anteriores.
Com a contratação direta, os servidores deixam de ser terceirizados e passam a integrar a folha de pagamento do Estado, o que dá mais proteção aos cofres públicos e ao trabalhador que vai receber sua remuneração de forma direta.
“Esta solução proposta pelo Governo, foi construída há vários meses e está amparada pela legalidade. A alteração da Lei que trata dos contratos temporários de excepcional interesse público vai garantir que não exista mais o calote ao trabalhador. Não podemos e nem devemos polemizar o assunto, tendo em vista que vários trabalhadores precisam receber seus pagamentos de forma regular”, informou a deputada.
A deputada ressaltou que o projeto é seguro e além de beneficiar o trabalhador que hoje está sem receber seu salário, vai trazer economia para os cofres públicos. “Nós aprimoramos uma Lei que já existe e garantindo que os trabalhadores tenham seus direitos garantidos, e ainda trazendo economia para o Estado, pois quando o Governo tem contrato com uma empresa, ele custeia os encargos, o lucro da empresa, e os custos do trabalhador. Fazendo a contratação direta o Estado economiza nesses custos e ainda garante os direitos desses servidores. Por tanto, teremos mais benefícios e garantias para o trabalhador, garantias para população que usufrui do serviço público de saúde e será dado fim nesse problema que se arrasta por muitos anos no Amazonas”, declarou a parlamentar.
