O juiz Cezar Luiz Bandiera decidiu nesta quarta-feira (15) suspender o contrato de aluguel do hospital Nilton Lins, que serviria como hospital de campanha ao enfrentamento do Coronavírus. O Governador Wilson Lima havia divulgado que o valor do aluguel de três meses da unidade sairia por R$ 2,6 milhões.
De acordo com o documento, o magistrado determinou a devolução do valor até 48 horas para o pagamento de, no mínimo, 50% do valor do contrato locatício, em valores cheios de R$ 1,3 milhão. O valor deve ser destinado para a compra de aparelhos, testes, EPIs e contratação de pessoal para unidades já em funcionamento na luta contra a Covid-19.
O autor da Ação, advogado Eduardo Humberto Bessa, considerou que o valor era excessivo, considerando que se refere apenas ao aluguel do espaço, desprovido de quaisquer equipamentos; ainda no documento, Bessa enfatizou que o Hospital Delphina Aziz, possui leitos vazios que podem ser utilizados para pacientes do Coronavírus.
Veja a decisão:
