Na noite desta terça-feira (19), o desembargador João Mauro Bessa, do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) acatou ao pedido protocolado pela Deputada Alessandra Campelo (MDB), e determinou a suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades na Saúde do Amazonas (CPI da Saúde).
Na decisão, o magistrado sustenta que o presidente da casa, Deputado Josué Neto (PRTB-AM) agiu de forma imparcial escolhendo os membros titulares da comissão.
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“não restam dúvidas de que a designação, de forma unilateral, dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito em questão ofende o disposto no artigo 24, §1.º, do Regimento Interno daquela casa legislativa”. Diz trecho.
Confira a íntegra da decisão:
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