Prefeito Arthur Virgílio anuncia extinção de 3 secretarias e redução de 110 cargos comissionados

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), consolida, a partir desta segunda-feira, 1º de junho, as medidas da reforma administrativa e de redução de custos para fazer frente à recessão econômica provocada pela pandemia do Covid-19 e que está impactando na arrecadação do município, com queda de, aproximadamente, 30% a 40%. Entre as medidas anunciadas está a extinção de três secretarias, redução de 110 cargos comissionados, extinção e renegociação de contratos de aluguéis e novas repactuações de contratos com fornecedores, além de uma nova rodada de redução de custeio.

De acordo com o prefeito, as novas medidas estão contempladas no plano de contingenciamento, apresentado à Câmara Municipal de Manaus (CMM) em março deste ano, com previsão de corte de R$ 500 milhões no orçamento municipal.

Segundo Arthur, “Não abro mão de trabalhar no limite da responsabilidade fiscal. Não corremos esse risco, porque o nosso comprometimento com pessoal hoje é de 42%. O que queremos fazer é ajustar Manaus ao seu orçamento, que está caindo. Vou terminar o mandato com uma prefeitura menor, mas que caiba dentro do seu orçamento, seja qual for o percentual de queda de arrecadação”, afirmou o prefeito.

Mudanças nas Secretarias

Secretaria Municipal de Parcerias e Projetos Estratégicos  (Semppe) e a Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer (Semjel) vão ser extintas, sob a condição de que o próximo prefeito reabra as duas secretarias. As unidades vinculadas à Semppe serão remanejados para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Já a Semjel, será remanejada para a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc). Outra mudança será na lei de criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) para a extinção de cargos de gestão. A Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria – Procon Manaus (Semdec) também será extinta, e vai fazer parte diretamente da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom).

No que se refere ao plano de cortes com pessoal, todas as modificações irão representar a extinção de 110 cargos comissionados, o que vai gerar uma economia de R$ 6,7 milhões até o final do ano. Com o corte de 1,1 mil vagas do Programa Municipal de Estágios Remunerados, a Prefeitura de Manaus também reduz em R$ 2,5 milhões/mês o impacto na folha de pagamento. Outra medida, que irá refletir basicamente no custeio, é manter o teletrabalho (home office), que foi estendido pelo prefeito Arthur Neto até o dia 30 de junho, conforme o decreto nº 4.836/2020.

Os contratos com fornecedores e prestadores de serviços também serão reduzidos, com impacto na ordem de R$ 250 milhões, além da postergação de dívidas públicas e precatórios.

Na área de despesas, o executivo passa a autorizar apenas as essenciais e já programadas das secretarias que atuam na linha de frente para enfrentamento da pandemia.

No total, a reforma irá representar uma economia de R$ R$ 259, 2 milhões, mas o prefeito não descarta uma nova rodada de cortes caso os efeitos econômicos da pandemia se agravem ainda mais. Coninua fala com, “Quero que Manaus seja passada para o meu sucessor menor, mas viável. É por isso que estamos fazendo tanto sacrifício. Estou adotando as medidas amargas, agora, para evitar o desastre mais tarde”, defende Virgílio.

O plano de contingenciamento foi anunciado pelo prefeito de Manaus em meados de março e as medidas foram traçadas para enfrentar uma queda de arrecadação, primeiramente, estimada em 25% das receitas líquidas e que, segundo o prefeito, podem chegar a 40% dessas receitas até o final do ano.

“Manaus está bem. Talvez seja a única capital que, em meio a essa recessão provocada pela pandemia e vinda de outra recessão que durou 30 meses, esteja com suas finanças ainda saudáveis. E queremos mantê-la assim, ajustada ao seu orçamento. São medidas duras, muitas vezes antipáticas. Eu diria que um governante que adota só medidas simpáticas não é responsável”, explica o prefeito.

Com a sanção da PL presidencial nº 39/2020, com ajuda financeira aos estados e municípios, a Prefeitura de Manaus pode rever as metas já traçadas, uma vez que há previsão de que a cidade receba R$ 223,4 milhões em forma de ajuda financeira e R$ 31,1 milhões como transferência direta à saúde.