O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou a lei que confirma o salário mínimo de R$ 1.045 no Brasil em 2020.A sanção foi publicada hoje (12) no Diário Oficial da União (DOU), mas os valores já estavam em vigor desde a edição de medidas provisórias (MPs), que necessitaram de aprovação do Congresso Nacional.
O valor é válido desde 1º de fevereiro deste ano por meio de uma Medida Provisória que, aprovada pelo Congresso Nacional, agora é lei. Segundo o texto sancionado, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 34,83 e o valor horário, a R$ 4,75.
Inicialmente, a intenção do governo era de que o salário mínimo para 2020 fosse de R$ 1.039, mas, após o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ter ficado em 4,48% em 2019, o governo aumentou o valor para que o reajuste não ficasse abaixo da inflação. Somente em janeiro deste ano, o salário mínimo foi de R$ 1.039.
Até o ano passado, a política de reajuste do salário-mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% no acumulado desses dois anos.
A expectativa é que o governo apresente um projeto de lei com a nova política de correção do salário-mínimo. Em janeiro, antes da pandemia de covid-19, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que tal projeto incluirá uma mudança no período usado para definir os reajustes para evitar situações como a deste ano. Em vez do INPC do ano anterior fechado, de janeiro a dezembro, o governo pretende usar o índice entre dezembro do ano anterior e novembro do exercício atual para calcular o valor do mínimo para 2021.
