O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu para o Palácio do Planalto a medida provisória (MP), N:979 que permitia ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores de universidades federais.
Pelo texto da MP, os reitores escolhidos por Weintraub ficarão nos cargos apenas durante a pandemia do novo coronavírus. A medida, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, também excluiu a necessidade de consulta a professores e estudantes ou a formação de uma lista para escolha dos reitores, como ocorre atualmente.
O Congresso tem o poder de devolver uma medida provisória para o governo quando entende que o texto não atende os requisitos previstos em lei.
Alcolumbre disse que, como presidente do Congresso Nacional, não poderia “deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal”. Ele acrescentou que o “Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”.
Assim que foi publicada, a MP recebeu críticas de entidades ligadas às universidades e foi alvo de ações de partidos que a contestaram na Justiça.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também vinha se manifestando contra a medida. Segundo Maia, o texto trata do mesmo tema de uma outra medida provisória, que perdeu a validade na semana passada. Pela lei, o governo não pode editar medidas provisórias sobre o mesmo tema num mesmo ano.
Procurada, a assessoria do Ministério da Educação disse que não vai comentar a decisão de Alcolumbre.
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