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Justiça reconhece que Josué Neto violou regimento interno e suspende CPI da Saúde

Possível irregularidade na escolha dos membros motivou a decisão da justiça

Amazonas – Na noite desta terça-feira (16), o desembargador Ernesto Queiroz Xícharo, do Tribunal de Justiça do Amazonas, determinou que a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os gastos excessivos feitos pela Secretaria de Saúde do Amazonas seja suspensa em consequencia de suposto ato ilegal cometido pelo presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Josué Neto (PRTB-AM), na escolha dos membros que compõem a CPI.

A decisão da justiça defende que a escolha de Josué foi abitrária e desfavorável ao Deputado Felipe Souza (Patriota-AM), que teve o mesmo número de indicações que o Deputado Péricles (PSL-AM), mas ficou de fora da lista de membros titulares, mesmo sendo mais velho que o outro parlamentar.

Em detida análise dos autos, verifico que as alegações do Impetrante mostram-severossímeis, havendo severos indícios de ilegalidade na designação de membro mais novo (Delegado Péricles), em desfavor de membro mais idoso (Impetrante Felipe Souza), sem a observância do disposto no artigo 24, IV, alínea “b” do RIALEAM ..”, diz trecho da decisão.

Confira na íntegra:

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