O ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, oficializou, hoje sexta-feira (26), a permanência de Carlos Renato Machado Paim a frente da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Coronel da Polícia Militar do Distrito Federal, Carlos Paim já vinha respondendo pela secretaria, em caráter provisório, desde maio, quando o ex-secretário Guilherme Theophilo deixou o cargo para o qual foi nomeado durante a gestão do ex-ministro Sergio Moro, que deixou o governo em abril.
A portaria de nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), e é assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil.
Entre outras atribuições estabelecidas pelo Decreto nº 9.662, de 2019, caberá ao secretário coordenar e promover a integração da segurança pública no território nacional; coordenar as atividades da Força Nacional de Segurança Pública; promover o ensino e a capacitação dos profissionais de segurança pública em colaboração com os estados e com o Distrito Federal, além de elabora propostas de leis.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Paim é formado em Direito e pós-graduado em Análise de Inteligência pelo Centro de Inteligência do Exército Brasileiro. Especialista em Gestão Estratégica em Segurança Pública, ele já chefiou a Secretaria de Relações Institucionais da Polícia Militar, além de já ter sido subsecretário de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública foi criada em 1997 e tem entre as funções:
- coordenar as atividades da Força Nacional de Segurança Pública;
- assessorar o Ministro de Estado na definição, implementação e acompanhamento da Política Nacional de Segurança Pública e dos Programas Federais de Prevenção Social e Controle da Violência e Criminalidade;
- elaborar propostas de legislação e regulamentação em assuntos de segurança pública, referentes ao setor público e ao setor privado;
- estimular a modernização e o reaparelhamento dos órgãos de segurança pública;
- realizar e fomentar estudos e pesquisas voltados para a redução da criminalidade e da violência.
