A defesa do governador Wilson Witzel (PSC), terá um novo prazo de 10 sessões para apresentar seus argumentos contra o processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão será publicada no Diário Oficial do legislativo nesta terça-feira (7), quando o governador será intimado. Como determina a legislação vigente, o prazo de defesa começa a contar a partir de quarta-feira (8).
A decisão ocorreu nesta segunda-feira (6), quando a comissão parlamentar que analisa o pedido de impeachment votou pelo novo prazo. O placar da votação terminou com 23 votos a favor da retomada do processo e nenhum voto contrário. Os deputados Bebeto (Podemos) e Marcos Abrahão (Avante) não se apresentaram para votação.
A contagem estava suspensa desde que a comissão da Alerj decidiu suspender o prazo de defesa até o recebimento de informações solicitadas a diversos órgãos.
Na primeira reunião da comissão, por exemplo, os deputados informaram que esperariam na íntegra os inquéritos das Operações Favorito e Placebo que apuram irregularidades na Saúde do Rio de Janeiro.
O pedido de impeachment
A Comissão Especial julga pedido de impeachment pedido pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB.
No pedido, são feitas as seguintes acusações:
- Compra de respiradores no combate ao coronavírus com suspeita de superfaturamento;
- Construção dos hospitais de campanha, cuja licitação é investigada;
- Suposto vínculo de Witzel com o empresário Mário Peixoto;
- Revogação da desqualificação da OS Unir Saúde, que seria ligada ao empresário Mário Peixoto e está sob suspeita do Ministério Público Federal;
O processo
No dia 15 deste mês, foram definidos os nomes dos 25 deputados da comissão especial responsáveis pela análise da denúncia contra o governador.
Após a apresentação da defesa, a comissão terá cinco sessões para apresentar um parecer final sobre a questão. Caso a defesa não se manifeste até a conclusão das dez sessões, de qualquer forma um parecer deverá ser emitido.
Concluído, o parecer do grupo especial será lido no plenário e incluído na votação da ordem do dia. Na sequência, os parlamentares questionarão o relator, que responderá as perguntas – essa discussão pode durar mais de um dia. Em seguida, abre-se a votação nominal.
Deputados votarão se a Casa receberá a denúncia – para que isso ocorra, será necessária maioria absoluta (36 votos). Caso o processo seja aprovado, o governador é afastado e o Tribunal de Justiça forma um tribunal misto (juízes e deputados) para decidir se o governador perde ou não o mandato.
