A Procuradoria Geral da República (PGR), pediu a derrubada da decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e à mulher dele, Márcia Aguiar.
Na manifestação, o subprocurador-geral da República, Roberto Luís Opperman Thomé, pede que a decisão liminar (provisória) seja integralmente revista para que seja respeitado o entendimento de que não cabe a concessão de benefício a foragidos da Justiça.
O presidente do STJ concedeu prisão domiciliar a Queiroz no dia 9 de junho e escreveu na decisão que as “condições pessoais” de saúde e idade de Queiroz não recomendam mantê-lo na cadeia durante a pandemia. O benefício foi estendido à esposa dele, Márcia Aguiar, que estava foragida.
Fabrício Queiroz e a esposa foram assessores de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), quando ele era deputado estadual.
Queiroz é apontado pelo Ministério Público como operador financeiro do esquema das “rachadinhas”. As irregularidades teriam, ocorrido no gabinete de Flávio quando ele era deputado estadual do Rio de Janeiro. O parlamentar nega as acusações.
Queiroz foi preso em Atibaia (SP) em 18 de junho, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Anjo. Márcia era procurada desde a prisão do marido.
Quando Queiroz foi preso, a defesa dele apresentou um habeas corpus ao Tribunal de Justiça do Rio, que enviou o pedido para o STJ. Ao analisar o caso, Noronha citou as “condições pessoais” de Queiroz.
“Não há como negar que as condições pessoais de saúde do paciente F. Q., somadas à sua idade, 54 anos, amoldam-se àquelas que a Recomendação CNJ n. 62/2020 sugerem de não recolhimento a presídio em face da situação extraordinária que a pandemia a todos impõe“, escreveu Noronha.
Ao conceder o benefício, o presidente do STJ se referiu à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de adoção de medidas que evitem a disseminação do coronavírus no sistema prisional.
Prisão é legal
A PGR afirma que não há ilegalidade alguma não prisão preventiva de Queiroz e Márcia. Thomé pede que a prisão seja restabelecida de forma monocrática pelo relator, ministro Félix Fischer, ou que o recurso seja levado para julgamento na Quinta Turma.
Na semana passada, Fischer passou por uma cirurgia e deve se afastar dos trabalhos. Nesse caso, o recurso deve ser encaminhado para o ministro Jorge Mussi.
O recurso da PGR foi protocolado no dia 31 de julho, último dia do recesso do Judiciário. Noronha atuou no caso porque respondeu pelos casos urgentes durante o período.
A defesa de Queiroz informou que vai se manifestar apenas no processo.
