O governo entregou na terça-feira (11), para o Congresso Nacional (CN), em caráter de urgência, o projeto de lei (PL) apelidado de BR do Mar, que estimula a cabotagem – tráfego marítimo entre portos da mesma costa de um país. O texto do PL é fruto de debate entre várias pastas, e deve estimular o transporte de mercadorias internamente e aumentar a competitividade industrial do país.
“Vamos derrubar o custo de transporte no Brasil inteiro. Hoje, o minério vira aço no sul, e chega ao nordeste 40% mais caro do que se tivesse ido para a China e voltado. Isso pelo custo no transporte”, afirmou em redes sociais o ministro Paulo Guedes.
– Projeto de Lei: “BR do MAR”.
– Transporte aquaviário/cabotagem.
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— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) August 11, 2020
Segundo nota divulgada pelo Ministério da Infraestrutura, o texto do PL criará novas rotas marítimas e reduzirá os custos de transporte nas rotas existentes. O volume de contêineres deve ser ampliado de 1,2 milhão TEU (twenty-foot equivalent unit, em inglês. Medida equivalente a 20 pés, ou 39 metros cúbicos) ao ano para 2 milhões TEUs ao ano.
“O projeto vai permitir o barateamento dos custos. Nós estimamos um aumento da frota em 40% nos próximos três anos”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, em vídeo durante o anúncio do BR do Mar.
O projeto usa quatro eixos fundamentais para incentivar a cabotagem: frota, indústria naval, custos e portos. Em relação às frotas, o programa estimula as empresas já existentes e dá mais autonomia a elas, além de desburocratizar o registro e o tráfego de embarcações. Para a indústria naval, o governo pretende estimular a docagem de embarcações internacionais no Brasil, o que aumentará o conhecimento em manutenção e a comercialização de peças e maquinário para navios, estimulando a escalonagem da indústria brasileira.
As ações sobre os custos incidirão sobre os trâmites burocráticos da cabotagem. Taxas e regulamentações devem ser diminuídas e aceleradas. Para o eixo relacionado aos portos, está prevista a agilização da entrada em operação de terminais dedicados à cabotagem. Empresas que não possuem operações em determinados portos também terão vantagens, afirma a nota ténica. A modernização que já vinha sendo feita em portos brasileiros também faz parte do projeto BR do Mar.
