A 8ª Vara Cível de Brasília, condenou o youtuber PC Siqueira a indenizar em R$ 20 mil o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), em razão de vídeos publicados no canal ‘maspoxavida’ que continham comentários e opiniões expondo e ridicularizando a intimidade sexual do parlamentar.
Figueiredo já havia determinado que PC Siqueira excluísse os vídeos, mas entendeu que as postagens “extrapolaram a crítica à atuação política e tocam direitos da personalidade” de Eduardo, “em especial a sua honra e intimidade”.
“No caso de pronto se percebe a ofensividade dos vídeos, ultrapassando a mera narrativa ou crítica, ridicularizando o autor, não como político ou por sua atuação pública, mas por fatos que, verídicos ou não, fazem parte de sua intimidade, podendo causar danos a sua vida privada. Conclui-se que se cuida de postagens difamantes, que extrapolam os limites da liberdade de expressão, violando direito da personalidade do autor”, escreveu o magistrado na decisão.
Segundo os autos, os vídeos que estão no centro do processo foram postados em fevereiro de 2019, o primeiro com o título “O corno da vez é outro” e o segundo chamado “O lado podre da família presidencial”.
Figueiredo acolheu parcialmente o pedido da defesa, fixando o valor da indenização a ser paga ao filho do presidente em R$ 20 mil, mas não atendeu solicitação para determinar que PC Siqueira se abstivesse de fazer outra publicação com o mesmo conteúdo, “vez que o direito pátrio não permite a censura prévia”.
Outras acusações
O youtuber PC Siqueira foi alvo de busca e apreensão em sua casa pela Polícia Civil de São Paulo em julho deste ano. Ele é investigado pela 4ª Delegacia de Proteção à Pessoa, do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) de São Paulo por suspeita de pedofilia.
O youtuber passou a ser investigado após o vazamento de supostas mensagens em que ele admite ter recebido de uma mulher, e em seguida repassado a um amigo, fotos de uma criança de 6 anos nua.
De acordo com a polícia, a investigação apura a veracidade das imagens que viralizaram nas redes sociais, no perfil do Twitter Exposed Emo. Após ter sido acusado, PC Siqueira publicou um post negando o ocorrido e acusando o perfil de produzir fake news.
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