O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou em decisão que Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ), não comprovou ter a saúde debilitada e tentou destruir provas. Diante disso, Fischer entendeu que a “única medida apropriada” é a prisão preventiva.
Nesta quinta-feira (13), Fischer revogou a prisão domiciliar de Queiroz e mandou o ex-assessor de Flavio Bolsonaro voltar para a cadeia. A decisão também vale para a mulher de Queiroz, Márcia de Aguiar.
Mais cedo, nesta sexta (14), Queiroz saiu de casa na Zona Oeste do Rio de Janeiro para fazer exame médico. No início da tarde, ele retornou para casa.
Fabrício Queiroz é alvo de investigação sobre o suposto esquema de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), quando Flavio Bolsonaro era deputado estadual. Os dois negam as acusações.
Saúde de Queiroz
Ao analisar a situação de Fabrício Queiroz, Félix Fischer argumentou que, embora haja informações sobre o quadro de saúde do ex-assessor de Flavio Bolsonaro, os dados referem-se ao passado, e não ao momento atual.
“A documentação não dá conta de que o paciente atualmente enfrenta estado de saúde extremamente debilitado e de que eventual tratamento de saúde não poderia ser realizado na penitenciária ou respectivo hospital de custódia. Situação como um todo que, de qualquer forma, deveria ter sido debatida na origem, soberana na análise de fatos e provas, sob pena de indevida supressão de instância“.
Na decisão do dia 9 de julho, que concedeu a prisão domiciliar a Queiroz e à mulher, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, afirmou que as condições pessoais e de saúde do ex-assessor não recomendavam que ele permanecesse na cadeia.
Provas
Segundo Félix Fischer, há indicações de que o casal:
“Articulou e trabalhou arduamente, em todas as frentes, para impedir a produção de provas e/ou realizar a adulteração/destruição destas.”
Fischer também afirmou:
“São inúmeros os trechos que, em tese, identificam uma verdadeira organização, com divisão de tarefas e até mesmo certa estrutura hierárquica (os pacientes obedeciam a diretrizes de pessoa indigitada de “ANJO”, um “superior hierárquico”).”
Na decisão que determinou o retorno do casal à prisão, Fischer citou as ações que atrapalharam a investigação:
- testemunhas e investigados foram instruídos a não prestar declarações de forma “eficaz”;
- há relatos de adulteração de folhas de ponto de servidores que estariam em atuação irregular na Alerj;
- “As manobras acima transcritas, para impedir a própria localização/rastreamento pela polícia, saltam aos olhos”.
