O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (18), que enquanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, não enviar ao Congresso a proposta sobre a criação do imposto digital, ele continuará achando que se trata de uma nova CPMF.
“Eu respeito que o Paulo diga que não é CPMF, mas enquanto não tiver proposta, vou continuar achando que é CPMF”, disse Maia em uma conferência promovida pelo Banco Santander.
O governo federal estuda criar um imposto sobre transações financeiras com uma alíquota de 0,2% cobrada nas duas pontas da operação. Guedes tem dito que o novo tributo não representaria aumento de carga tributária e a arrecadação permitiria, por exemplo, desonerar a folha de pagamentos.
Parlamentares criticam o novo imposto por considerá-lo semelhante à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007.
O presidente da Câmara disse que o governo deveria enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) oficialmente ao Congresso para que ela seja discutida. Ressaltou, porém, que, se for algo nos mesmos moldes da CPMF, irá trabalhar para que a matéria não seja aprovada.
“Se for diferente do que a gente conhece, seria bom o governo apresentar a redação dessa proposta. Porque o Paulo diz que não é CPMF, que não é correto falar isso. Então, se o Paulo diz isso, se ministro diz isso , é bom ele apresentar a proposta, mandar uma PEC oficial para discutir a matéria. Eu vou trabalhar contra, já disse. Vou trabalhar inclusive para que seja derrotada já na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], para que o Brasil não entre nesse pesadelo de ficar criando imposto a cada crise“, afirmou.
Na avaliação de Maia, o país não deveria repetir “o que já não deu certo” no passado.
“A gente sabe qual foi o impacto negativo da CPMF. Foi criada para a saúde. No final, não foi para a saúde, não resolveu o problema da saúde e só aumentou a carga tributária da sociedade brasileira”, disse.
O presidente da Câmara avalia que a solução está na aprovação da reforma tributária, reorganizando a cobrança e unificando impostos.
Para Rodrigo Maia, a discussão sobre compensar a criação do imposto com a desoneração da folha não é o caminho.
“A desoneração da folha no governo Dilma não resultou em nenhum emprego novo. Essa que é a verdade. Aumentou foi o resultado das empresas. Então, é muito fácil o empresário falar assim: ‘reduz o custo da minha contratação de mão de obra e cria a CPMF’. A sociedade paga a conta. Está errado. A tributação existe no mundo inteiro, ela está alocada de forma correta. O que está errado no Brasil é que a alíquota é muito alta. Então, não dá para a gente tentar resolver um problema (…) e criar um outro problema para a sociedade, num imposto que é cumulativo“, afirmou.
Na videoconferência, o presidente da Câmara contou que, quando surgiu a discussão sobre o imposto, pesquisou como o resto do mundo está lidando com a tributação de operações digitais e, segundo ele, os países não estão pensando em criar um imposto específico para essas movimentações.
“Não tem esse debate sobre imposto digital sobre circulação. Não tem esse debate. O que se está discutindo na Europa é tributar a renda, tributar o resultado dessas empresas que têm a sua sede num país com uma carga tributária menor que outros países da Europa. A Austrália está discutindo transformar essas empresas em empresas de mídia para poder tributar como mídia. Nenhuma delas está discutindo a criação de um imposto“, disse.
“A gente viu com esse auxílio emergencial que a desintermediação financeira aconteceu. As pessoas entraram no aplicativo [da Caixa], fizeram o cadastro, receberam o seu dinheiro e foram no banco sacar o seu dinheiro. Por isso, a nota de R$ 200. Então, por isso, não acho que a sociedade não vai sacar o dinheiro para não ter que pagar imposto. Óbvio que isso vai acontecer”, disse.
Teto de gastos
Ele defendeu também a manutenção e a regulamentação do teto de gastos públicos, regra que limita as despesas do governo ao valor do ano anterior corrigido pela inflação.
Rodrigo Maia voltou a citar a pressão de setores pela revisão do mecanismo de forma a permitir o aumento de investimentos em uma tentativa de recuperação da economia pós-pandemia.
“Não é questão do valor, é questão do conceito, é questão do compromisso com a regra criada. É importante que a gente compreenda que o controle da despesa pela inflação é importante para manter credibilidade. (…) Acho que a gente não deve abrir mão do teto“, disse.
