Santa Catarina- Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), autorizaram a abertura do processo de impeachment contra o governador do Estado, Carlos Moisés da Silva (PSL) e vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido), em sessão extraordinária, nesta quinta-feira (17).

A motivação do processo – que pode levar à cassação do mandato, foi o reajuste salarial para equiparar vencimentos dos procuradores do Estado com os procuradores da Assembleia em 2019.

Com a decisão do plenário, tanto Moisés quanto a vice Daniela Reinehr (sem partido), serão julgados por crime de responsabilidade por uma comissão julgadora, composta por deputados e desembargadores de Justiça, que será formada nos próximos dias. Os trabalhos dessa comissão serão conduzidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O governador e a vice serão notificados da decisão. As defesas de ambas as partes negam que tenha havido crime de responsabilidade fiscal.

Votação de Impeachment 

Votação de impeachment do governador Carlos Moisés:

Votação de impeachment da vice-governadora Daniela Reinehr: 

 Caso isso aconteça o primeiro na linha de sucessão para posse seria o presidente da Alesc, o deputado Julio Garcia (PSB). Esta semana ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), por lavagem de dinheiro na Operação Alcatraz. A denúncia é analisada pela Justiça Federal. Se Garcia não puder assumir, assume interinamente o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Ricardo Roesler.

Nota

Em nota, o governador afirmou que lamenta a decisão da Alesc.

“A pressa com a qual o presidente do Parlamento estadual levou o tema a plenário revela tão somente os interesses políticos daqueles que buscam o poder para fins pessoais e não respeitam o voto dos catarinenses, atentando contra a democracia“. Para Carlos Moisés, a ação se baseia “em um frágil argumento que não tem justa causa legal e tampouco apresenta qualquer irregularidade praticada pelo governador, conforme já aferiram o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado“.

Após a votação contra Reinehr, a advogada dela, Ana Blasi, afirmou que:

“O que ficou muito claro é um ressentimento enorme do parlamento em relação ao governador. Muitos deputados falaram nisso, que não foram atendidos, ele [Moisés] esteve em suas regiões e não os convidou, muitas queixas da forma como foram tratados. Do crime de responsabilidade mesmo, ninguém falou. Estamos muito certos e convictos de que ela não cometeu crime algum que justificasse impeachment“.

*Com informações do G1