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Guedes é condenado a pagar R$ 50 mil por comparar servidores com ‘parasitas’

Pronunciamento do ministro aconteceu em fevereiro deste ano, ao comentar as reformas administrativas pretendidas pelo governo federal.

Guedes

 ministro da Economia, Paulo Guedes, foi condenado pela Justiça Federal, a pagar R$ 50 mil ao Sindicato dos Policiais Federais da Bahia (Sindipol-BA), após comparar funcionários públicos a “parasitas“. A fala de Guedes ocorreu em fevereiro deste ano, ao comentar as reformas administrativas pretendidas pelo governo federal.

A decisão, que ainda cabe recurso, foi tomada pela juíza da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia (SJBA), Claudia da Costa Tourinho Scarpa, na quarta-feira (16), e divulgada pelo Sindipol nesta sexta (18). No documento, a magistrada entendeu que houve ‘violação aos direitos da personalidade dos integrantes da categoria profissional, por meio dos seus pronunciamentos.

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU),  afirmou que vai apresentar o recurso cabível.

O pronunciamento do ministro aconteceu em palestra na Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV EPGE), no encerramento de um seminário sobre o Pacto Federativo.

Na ocasião, Paulo Guedes criticou o reajuste anual dos salários dos servidores que, segundo ele, já tinham como privilégio a estabilidade no emprego e “aposentadoria generosa“. O ministro também argumentou que a máquina pública, nas três esferas de governo, não se sustenta financeiramente por questões fiscais e, por isso, a carreira do funcionalismo precisa ser revista.

Nota

Após o pronunciamento em fevereiro 2020 , o ministério da Economia divulgou uma nota dizendo que o ministro Paulo Guedes reconhecia a qualidade do servidor público, e que a reforma administrativa é para “corrigir distorções“.

O Ministério da Economia esclarece que, após reconhecer a elevada qualidade do quadro de servidores, o ministro Paulo Guedes analisou situações específicas de estados e municípios que têm o orçamento comprometido com a folha de pagamento“, diz a nota.

O ministro argumentou que o país não pode mais continuar com políticas antigas de reajustes sistemáticos. Isso faz com que os recursos dos pagadores de impostos sejam usados para manter a máquina pública, em vez de servir à população: o principal motivo da existência do serviço público. O ministro defendeu uma reforma administrativa que corrija distorções, sem tirar direitos constitucionais dos atuais servidores“.

O Sindipol ingressou em maio com a ação de reparação pelo dano moral coletivo contra o ministro. O órgão também afirma que Guedes pediu que eles que “não assaltem o Brasil, quando o gigante está de joelhos” e afirmou que eles ficam em casa “com geladeira cheia”.

O Sindipol afirmou que o dinheiro pago pelo ministro Paulo Guedes será doado ao Hospital Santo Antônio, que pertence às Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), e ao Hospital Aristides Maltez, que são organizações sem fins lucrativos de Salvador e que estão à frente no combate à pandemia do novo coronavírus.

O vídeo

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