A secretária municipal de Saúde de Magé, Carine Tavares, foi presa na Operação Garrote, deflagrada nesta quinta-feira (24), pela Polícia Federal (PF), que investiga o desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), estimado em mais de R$ 9 milhões. De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Magé, na Baixada Fluminense, a secretária foi levada para a delegacia da PF em Niterói, na região metropolitana do Rio. Além da secretária, um vereador do município também estaria ligado ao esquema, porque seria o proprietário do laboratório. A operação investiga crimes de dispensa ilegal de licitação, fraude em licitação, peculato, falsidade ideológica e organização criminosa.
Conforme a PF, as investigações começaram em junho de 2020 e foram conduzidas pela Delegacia de Polícia Federal em Niterói, com o apoio do Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS/PI. As apurações indicaram a contratação fraudulenta de um laboratório pelo município de Magé/RJ para a execução de exames laboratoriais. Segundo a PF, foram identificadas diversas irregularidades na contratação, como o direcionamento da escolha do laboratório, além de fraudes nos processos de chamamento público e nos de execução.
A Operação Garrote conta com 40 policiais federais para o cumprimento de dois mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão, inclusive na Secretaria Municipal de Saúde, no laboratório e em outros endereços vinculados aos investigados. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
A Operação
De acordo com a PF, foi usada a palavra Garrote para nomear a operação, porque esta “é a medida utilizada para estancar sangramentos, em alusão ao encerramento da sangria dos cofres públicos na saúde”.
O delegado Pedro Bloomfield, responsável pela Operação Garrote, confirmou que os dois mandados de prisão foram cumpridos, como também, os sete de busca e apreensão. Durante a operação os policiais apreenderam celulares, computadores e documentos, que vão auxiliar na instrução da investigação na continuidade das apurações.
“Com a busca a gente avança para a análise do material apreendido, não quer dizer, necessariamente, que vão ter outras diligências ostensivas, como buscas ou prisões, mas a gente pode avançar ainda achando novos autores e até outros crimes”, revelou.
Entre os 40 policiais designados para a operação de hoje, quatro eram delegados. Segundo Bloomfield, as investigações que apontaram prejuízos estimados de mais de R$ 9 milhões na saúde do município de Magé ocorreram de 2016 até 2020. “Na verdade há indícios de que as fraudes ocorreram até pouco tempo”, completou, acrescentando, que o inquérito foi instalado em junho deste ano, o que para ele, mostra rapidez na investigação.
“A técnica que a gente usou na investigação foi basicamente de análise dos processos de licitação e os processos de execução. Nós temos uma equipe especializada nisso. A gente analisa e continua a investigação com outras diligências, com oitivas, diligências de campo e hoje a gente deflagrou com essas medidas judiciais”.
De acordo com o delegado não houve dificuldades na operação desta quinta, e todos os objetivos foram atingidos. Bloomfield acrescentou que a PF não pode falar em nomes e cargos que possam identificar as pessoas envolvidas nos crimes, mas revelou que entre os investigados tem uma pessoa que atuaria como laranja no controle do laboratório contratado pela Secretaria Municipal de Saúde. “A laranja, na verdade, era uma pessoa interposta na administração do laboratório que foi contratado pela prefeitura de Magé”, disse.
Segundo o delegado, neste momento em que a PF está atenta às fraudes com desvios de verba pública, chamou atenção a quantidade do valor estimado desviado de mais de R$ 9 milhões durante quatro anos. Bloomfield disse que o contrato do laboratório foi feito como se fosse um processo normal, mas incluía as fraudes. “Faz-se a licitação ou a dispensa de uma licitação com chamamento público para a concorrência de diversos laboratórios para exames laboratoriais. Esse processo de dispensa de licitação era direcionado para este laboratório vencer”, disse.
Além disso, conforme revelou, depois de executados os exames laboratoriais, segue o processo de execução do pagamento, onde se verifica se foram feitos ou não os exames. “Essa verificação era totalmente omissa, no mínimo. A gente vai continuar apurando para ver quais são todos os responsáveis. Por enquanto, a gente já tem alguns identificados, mas é provável que a gente até amplie o rol de responsáveis”, apontou, destacando que eram pagos mais exames do que os realmente realizados.
