Manaus– A pedido da líder do governo, na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), deputada Joana Darc (PL), o presidente da Casa Legislativa, deputado Josué Neto (PRTB), retirou da pauta nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei nº 353/2020, que visa em ampliar a fonte de recursos do Fundo de Promoção Social e Erradiação a Pobreza (FPS), para possibilitar a concessão de auxílio financeiro para as famílias de baixa renda.
De acordo com a deputada estadual, a proposta, que já havia sido aprovada pela Comissão de Constituiçào, Justiça e Redação (CCJR), será aperfeiçoada.
“É um auxílio financeiro e emergencial por parte do Governo do Estado do Amazonas para complementar todas as ajudas dadas também pelo governo federal. Eu pedi a retirada de pauta porque o governo vai aperfeiçoar a proposta”, disse a deputada.
Ainda de acordo com a líder do governo, a nova proposta do ‘Cartão Social’, que deve retornar à Casa ainda nesta semana, abarcará os guias de turismo, do qual o auxílio foi vetado pelo governador do Estado, Wilson Lima (PSC).
“Eu já vou pedir para a gente abarcar os guias de turismo na proposta do cartão social, nos requisitos, e a gente coloca aí para sugestão dos colegas”, afirmou Darc.
O Projeto de Lei nº 353/2020 estabelece que o dinheiro para complementar o fundo será retirado da mesma base utilizada para o cálculo do ICMS, devido a substituição tributária de produtos alimentícios como chocolates, leite, margarina, salgadinhos, queijos e farinha de trigo. O percentual ainda será visto e definido e a medida só valerá entre (1º) de setembro e (31) de dezembro ainda deste ano.
