Manaus/AM – O governador Wilson Lima (PSC), assinou, na quinta-feira (22), o decreto que regulamenta a Carteira de Identificação para a Pessoa com Deficiência no Amazonas. De acordo com o governo, o documento substitui o laudo médico e garante acesso prioritário a diversos serviços públicos e privados.
No lançamento da carteira, que aconteceu no Centro de Convenções Vasco Vasques, zona centro-sul de Manaus, também foi apresentado o aplicativo desenvolvido para a solicitação da Carteira.
O novo documento atende ao art. 110 da Lei Promulgada nº 241/2015, sendo um comprovante de prioridade que pode ser apresentado em hospitais da rede pública e privada, agências bancárias, caixas eletrônicos, supermercados, instituições públicas e privadas, além do transporte de passageiros, seja ele municipal, intermunicipal, rodoviário, fluvial ou aéreo.
Wilson Lima, também anunciou a publicação de um edital do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), para apoiar instituições que atuam junto ao público PcD, com recursos na ordem de R$ 5,5 milhões. O lançamento está previsto para o mês de dezembro.
Solicitação da carteira
A Carteira da Pessoa com Deficiência, terá duas formas de validação, dependendo do tipo de deficiência. Para o caso de deficiência permanente, ela deverá ser autenticada a cada cinco anos. O documento também poderá ser temporário, quando precisará ser regularizado a cada 12 meses.
Para obter a Carteira, os interessados (responsáveis ou PcDs), poderão solicitar o documento por meio do aplicativo Sasi, disponível para download em celulares com sistema Android e iOS, ou de forma presencial no Núcleo PcD da Sejusc, na rua Salvador, 456, bairro Adrianópolis.
Pelo app, o interessado preencherá um formulário e deverá encaminhar parte dos documentos solicitados por meio de foto pela própria plataforma. Em seguida, uma auditoria on-line será realizada para comprovar a autenticidade das informações, ao passo que o aplicativo informará o andamento da solicitação.
No caso das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, a Carteira servirá, inclusive, para matrícula escolar em estabelecimento público ou privado. Ela também poderá ser usada para o preenchimento de vagas de trabalho no sistema de cotas destinadas à pessoa com deficiência.
