A ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar derrubando a decisão do ministro do Meio Abiente, Ricardo Salles, que permitia a exploração de mangues e restingas do país.
A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade, que argumentava que a medida de Salles era inconstitucional. Ela agora fica suspensa até o julgamento do mérito do assunto pelo plenário do tribunal.
“Era a boiada escancarada para destruir manguezais e restingas de todo o país, de forma irreversível. Hoje é um dia de vitória do meio-ambiente sobre a boiada de Salles”, afirma o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Ele faz referência a frase do ministro dita em reunião com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em que afirmava ser preciso aproveitar a crise causada pelo coronavírus para baixar normas na área ambiental que passariam despercebidas.
Em setembro, Salles liderou a revogação, pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de uma resolução anterior do próprio órgão que protegia o bioma alagado. A decisão causou polêmica e críticas quase unânimes de especialistas, que viram um retrocesso de 500 anos na medida: o bioma alagado é a área protegida mais antiga do Brasil. As primeiras normas baixadas sobre ela datam de 1577.
A reação à medida foi imediata: no Congresso Nacional já tramitam pelo menos quatro projetos de lei para derrubar a decisão do Conama, alegando que ela fere direitos ambientais e apenas atende a interesses econômicos, visando beneficiar empreendimentos imobiliários.
A resolução 500/2020 do Conama, agora suspensa, revogava também outras três resoluções anteriores: a 264/99, relacionada à proibição de utilização de fornos rotativos de produção de cimento para a queima de resíduos domiciliares brutos, de saúde e agrotóxicos; a 284/01, que padronizava empreendimentos de irrigação para fins de licenciamentos ambientais; e a 302/02, que estabelecia padrões de proteção de áreas no entorno de reservatórios artificiais.
