O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, nesta terça-feira (3), manter em análise na Justiça Federal de Brasília uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF) contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
A decisão é da 3ª Turma do tribunal. Os desembargadores julgaram um recurso do MPF, que questionou decisão da 8ª Vara Federal no Distrito Federal que, inicialmente, enviou o caso para à Justiça Federal de Santa Catarina, onde já haveria uma ação semelhante.
Os desembargadores entenderam que não há conexão entre as duas ações. Com isso, o processo segue na Justiça Federal na capital federal. Os magistrados não analisaram o pedido de afastamento do ministro do cargo feito pelo MPF. Para eles, a medida deve ser enfrentada em outra etapa.
A turma seguiu o voto do relator, desembargador Ney Bello. A ação foi apresentada em julho por 12 procuradores e pediu o afastamento de Salles do cargo sob argumento de que o ministro atua para “desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente”.
“Por meio de ações, omissões, práticas e discursos, o Ministro do Meio Ambiente promove a desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais, mediante o favorecimento de interesses que não possuem qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa”, afirmaram os procuradores.
No dia 14 de outubro, o juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal, negou o afastamento provisório. O magistrado considerou que o MP não tinha demonstrado como a permanência de Salles à frente do ministério poderia prejudicar a análise do mérito da ação de improbidade.
O Ministério Público Federal questionou no TRF1 o entendimento de Moreira, mas esse recurso ainda não foi analisado.
