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MP investiga contratos pela Prefeitura de Humaitá às vésperas da eleição

Promotores identificaram inconsistências em valores, tempo de contrato e finalidade dos serviços.

AMAZONAS – A contratação de entidades pela Prefeitura de Humaitá a 696,9 quilômetros da Capital Manaus, em período eleitoral chamou atenção do Ministério Público do Amazonas (MP-AM). Os promotores Weslei Machado e Rodrigo Nicoletti abriram procedimento para investigar os contratos.

Em pesquisas no Diário Oficial do Município os promotores identificaram decreto do dia 30 de outubro sobre contratação pelo valor de R$ 30 mil para prestar serviços pelo prazo de três meses.

Observou-se que os decretos foram publicados fora de ordem. Primeiro foi homologado o certame pelo Decreto nº 222/2020-GAB.PREF no dia 30 do mês passado e somente após a homologação foi publicado o Decreto nº 227/2020-GAB.PREF para divulgação das entidades vencedoras, isso no dia 5 deste mês de novembro. Nestes casos a homologação é o último ato antes dos contratos/termos de cooperação.

O MP não encontrou publicação do edital de abertura de contratação dos serviços, mas identificou a homologação de oito termos de cooperação no dia 5 de novembro, embora dez tenham sido aprovados. Os promotores acharam uma diferença de R$ 50 mil a mais sem justificativa.

É permitida a aplicação de valores para ações emergenciais dos poderes públicos, por meio do subsídio mensal nos valores de R$ 3 mil até R$ 10 mil. No caso apresentado, as instituições contratadas receberão um valor acima do permitido por menos de dois meses de trabalho.

Consta também o firmamento do Termo de Cooperação com a empresa A.P. Eventos, porém o CNPJ apresentado não existe e possivelmente já possa ter ocorrido a transferência de uma quantia de R$ 10 mil.

O MP pediu a suspensão dos contratos à Prefeitura de Humaitá.

*Amazonas Atual

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