O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou nesta quinta-feira (12), por unanimidades, decisão do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que adiou as eleições municipais em Macapá, capital do Amapá.
O primeiro turno em todo o país está previsto para este domingo (15) e, o segundo, para o próximo dia 29. As novas datas do pleito em Macapá não foram definidas, mas a decisão desta quinta estabelece que o processo eleitoral na cidade deverá ocorrer ainda em 2020.
Barroso determinou o adiamento da eleição na noite de quarta (11), atendendo a um pedido do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá.
O pedido de adiamento se deve aos reflexos das restrições no fornecimento de energia no estado, que começaram na semana passada após um apagão gerado por incêndio em uma subestação.
Nesta quinta (12), dez dias após o apagão, o fornecimento de energia ainda não havia sido normalizado no Amapá. Nos últimos dias a população tem convivido com um esquema de rodízio, em que o acesso à energia é garantido apenas em parte do dia.
Segundo o TSE, 27 de dezembro, último domingo do ano, é a data-limite para que não haja prorrogação de mandatos atuais, o que é vedado pela Constituição.
Adiamento
O TRE-AP argumentou que o adiamento deveria se dar “até o restabelecimento regular da energia elétrica” no município.
O pedido não se refere aos demais municípios do estado porque o TRE-AP considerou que nas outras localidade “a situação de segurança do eleitor poderá ser mantida sob controle, com o aparato de segurança atualmente disponível”.
Na decisão, Barroso apontou que a definição das novas datas do primeiro e segundo turno em Macapá seria feita em “ato posterior”.
O presidente do TSE determinou ainda que “sejam adotadas as providências para a exclusão da carga das urnas em todo o município, de modo a prevenir que entrem em funcionamento” no dia 15.
Calamidade pública
Em seu voto, o ministro Luís Barroso reiterou que há uma situação de calamidade pública reconhecida em Macapá.
“Percebi que havia consenso acerca dos riscos da realização das eleições deste domingo, em razão da instabilidade no fornecimento da energia elétrica, do expressivo da criminalidade e mesmo sinais de convulsão social”, afirmou.
Pela decisão, o processo eleitoral em Macapá deverá ser finalizado ainda este ano. A sugestão foi feita pelo vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Góes e reiterada pelo ministro Alexandre de Moraes.
“Não devemos deixar janela para que haja prorrogação de mandato”, disse o ministro. “O estado do Amapá tem que resolver, não podemos deixar que o estado entenda que possa postergar isso.”
Além de Moraes, o voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Tarcísio Vieira de Carvalho e Sergio Banhos.
