MANAUS – Os deputados estaduais do Amazonas aprovaram em sessão ordinária, na última quarta-feira (16), o aumento de 35% da Ceap Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o chamado ‘cotão’. A Assembleia Legislativa também aprovou o aumento de 20% da verba de gabinete e a criação de três cargos de assessor para as 24 comissões técnicas a partir de 2022.
A aprovação de regime de urgência, discussão única e redação final do Projeto de Resolução Legislativa nº 44/2020 ocorreram em apenas 53 segundos, após intervalo de 51 minutos.
Conforme vídeo no canal da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na plataforma do Youtube, o deputado Fausto Júnior anunciou o intervalo em 1h29min e Neto retomou a sessão em 2h20min.
De acordo com o Portal da Transparência, atualmente, cada deputado estadual recebe R$ 392.131, por ano, do ‘cotão’, que é previsto na Resolução Legislativa nº 460/2009. Com a aprovação do reajuste de 35%, que representa aumento de R$ 137.245, o valor pago aos parlamentares saltará para R$ 529.376 a partir de janeiro de 2020.
De acordo com o IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação do país, registrou alta de 4,31% nos últimos doze meses.
Com o reajuste de 20%, a verba de gabinete, que atualmente é R$ 103.119, saltará para R$ 123.600 a partir de 2022. Esse dinheiro é destinado para pagamento de assessores dos parlamentares. Também em 2022, as 24 comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Amazonas terão mais dois cargos de assessor de comissão técnica e um cargo de assessor especial.
Cada deputado preside uma comissão e tem à disposição uma série de cargos para nomear quem eles quiserem, sem a necessidade de concurso público. Serão criados mais 74 cargos comissionados.
Na justificativa, o presidente da Casa Legislativa, deputado Josué Neto, considerou a “existência de disponibilidade orçamentária e financeira para garantir a despesa”. Neto também afirmou que o projeto visa adequar os atos praticados pela Assembleia, além de disciplinar a matéria, “ensejando segurança jurídica ao procedimento adotado”.
