AMAZONAS – Mesmo com o decreto que proíbe eventos e festas no estado em vigor, o prefeito de Rio Preto da Eva (a 58 quilômetros de Manaus), Anderson Souza (PP), manteve a festa de Réveillon 2021 no município. A programação da festa foi divulgada, nesta segunda-feira (28), nas redes sociais do prefeito.
Em outra publicação, no Facebook, Anderson justificou a programação da festa da virada e a abertura do comércio dizendo que a estrutura da rede de saúde do município está preparada até março, alegando que a situação não é a mesma da capital.
“Cada município tem sua realidade, Manaus está um caos devido a rede municipal não ter nada, o hospital de campanha que era da prefeitura foi desmontado (…) Optamos por não seguir o decreto devido nossa estrutura de farmácia estar 100% abastecida para as três fases do protocolo, temos 20 leitos semi-UTI e está ocupado dois (10%)”, diz trecho da publicação no Facebook.
O prefeito ainda argumentou que a flexibilização deveria ser de acordo com a estrutura do município no combate a pandemia da Covid-19, conforme defende o Supremo Tribunal Federal (STF). A programação da festa da virada no município inclui a participação de DJ’s, de shows de cantores, entre eles, Guto Lima, discurso do prefeito reeleito, queima de fogos e encerramento previsto para às 2 horas.
Protocolo de segurança
Segundo o prefeito, nos eventos Réveillon e Marcha para Jesus, que serão realizados no balneário do município, será exigido o uso de máscara, aferido a temperatura na entrada e controlado o número de participantes das festas.
Segundo boletim da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), Rio Preto da Eva registra 2.078 casos confirmados de Covid-19 e 24 óbitos pela doença. Segundo o prefeito, o município, com 34 mil habitantes, dispõe de hospital com 10 leitos com equipes 24 horas e medicamentos, além de nove Unidades Básicas de Saúde e seis postos de saúde, todas as unidades com salas rosas.
De acordo com o decreto de 43.234, o descumprimento as medidas previstas no documento para enfretamento da Covid-19 no Estado acarretam sanções previstas em lei, como advertência, multa diária de até R$ 50 mil, embargo e/ou interdição do estabelecimento.
A assessoria de imprensa do Ministério Público do Amazonas informou que o promotor plantonista de Rio Preto da Eva, Vivaldo Castro, impetrou, no fim de semana, uma Ação Civil Pública com o objetivo de impedir a realização do evento.
“O juiz de Rio Preto, Carlos Jardim, deu o prazo de 24 horas para que a Prefeitura local se manifestasse sobre o caso. O MP espera a decisão liminar”, diz trecho da nota distribuída à imprensa.
[…] da Eva, Anderson Sousa (PP), voltou atrás e anunciou, nesta terça-feira (29), o cancelamento de festas previstas para o fim de ano. A medida foi tomada após a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado do Amazonas […]