MANAUS – Em recomendação conjunta, os ministérios públicos do Amazonas, de Contas, do Trabalho (MPT), e as defensorias públicas da União e do Estado propõem o fechamento imediato das atividades comerciais e serviços considerados não-essenciais em Manaus, e a consequente revogação do Decreto 43.236 que determinou novas medidas, no dia 28 de dezembro, para o funcionamento dessas atividades.
O documento foi entregue na noite desta terça-feira (29), ao governador Wilson Lima (PSC). Segundo os órgãos de controle, as restrições devem permanecer em vigor até que o estado atinja, pelo menos, o índice de 85% de ocupação de leitos disponíveis, clínicos e de UTI, para pacientes com Covid-19.
As instituições se baseiam no colapso declarado pelos hospitais privados devido à aceleração de caos de contaminação pelo novo coronavírus; na taxa de ocupação dos leitos disponíveis, clínicos e de UTI, para a Covid-19 atingiram o índice de 90%; na existência de fila de espera de pacientes, não contabilizada no cálculo na taxa de ocupação de leitos; na ineficácia da execução do Plano de Contingência do Estado por frustração das medidas e metas estabelecidas para a fase três do plano.
“Encaminhei o documento para avaliação do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, buscando sempre o equilíbrio entre diminuir a transmissão do vírus e manter as atividades econômicas”, disse o governador.
Os órgãos de controle definiram prazo de 48 horas para a apresentação de uma resposta e recomendam, inclusive, a solicitação da Força Nacional de Segurança para a garantia da segurança pública e o cumprimento das medidas sanitárias.
“Nós vamos avaliar todas as recomendações que foram dadas para entender que caminhos a gente pode seguir, levando em consideração que precisamos garantir a assistência, ampliar a nossa rede de saúde”, disse Lima. “A ciência não nos aponta outro caminho a não ser evitar aglomerações. Então, estamos estudando nas próximas horas que medidas vamos tomar para poder conter o aumento que nós estamos tendo de Covid-19 no estado”.
A Procuradora de Justiça Silvana Nobre Cabral enfatizou que a decisão foi feita com base na análise do cenário epidemiológico da Covid-19 no Amazonas. “Os órgãos de controle observaram a necessidade, a partir da mudança de realidade que se deu até o dia 29, que a rede está passando por um sufocamento e a única medida mais efetiva para fazer esse controle é a restrição social ser implementada de uma forma mais abrangente”, disse.
O procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento defendeu que o governo aumente as medidas de restrições junto à população. “A recomendação é para aumentar as restrições em razão do aumento dos casos. Então, nós fizemos isso justamente porque, até com base no próprio plano de contingência do Estado do Amazonas, nós estaríamos na fase vermelha, que é a fase quatro, e exigiria a criação de mais leitos por conta da demanda que o sistema de saúde está exigindo por conta do aumento no estado”, disse.
“Existe uma capacidade máxima de atendimento, até por conta dos insumos, o estado precisa adotar medidas também em relação à população e a maior política, aí nesse caso, é isolamento e a restrição”, afirmou.
