Governo do AM anuncia amparo para microempreendedores e autônomos

Medidas fazem parte de pacote para minimizar os impactos provocados pelo fechamento do comércio.

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Foto: Centro fechado

MANAUS – O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), anunciou nesta terça (5) a redução de impostos, antecipação de créditos e prorrogação do prazo de cobranças para comerciantes como forma de minimizar os impactos econômicos provocados pelo fechamento do comércio não essencial por 15 dias.

O pacote de amparo às atividades econômicas foi divulgado em entrevista on-line e inclui possível liberação do funcionamento das livrarias e papelarias para atender a demanda do início do ano letivo.

Para os empresários do ramo de refeições, a alíquota do ICMS será de 2% permanentemente. “Especificamente para os estabelecimentos que atuam com o fornecimento de refeições o Governo do Estado está reduzindo o ICMS de 3,5% para 2%. E essa é uma tributação que ficará permanente para esse segmento”, disse Lima.

O governador postergou o prazo de recolhimento de parcelas do ICMS e/ou contribuição de FPEs, FTI, UEA ou FPS. A prorrogação de prazos se estende à Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Estamos suspendendo por 60 dias no âmbito da Sefaz os prazos para atendimento de intimações e notificações dos auditores fiscais de tributos”, afirmou Lima. “Estamos também suspendendo por 60 dias os atos de inscrição de débitos em dívida ativa, protesto de certidões de dívida ativa e o ajuizamento de execuções fiscais, à exceção para evitar a prescrição da detenção fazendária”, disse.

O setor empresarial poderá contar com financiamento antecipado através da Agência de Fomento do Amazonas (Afeam) a partir da próxima segunda-feira (11). “A nossa campanha de crédito que começaria no dia 1º de fevereiro está sendo antecipada para o próximo dia 11”, disse.

São R$ 140 milhões disponíveis para empréstimos e os financiamentos podem ser de R$ 500 a R$ 100 mil. O prazo de carência para o pagamento do financiamento é de 180 dias.

Ele (crédito) está disponível para micro, pequenas e médias empresas, além de microempreendedores individuais, profissionais liberais, autônomos e produtores rurais”, afirmou.

Esse crédito não precisa apresentar garantias, apresentar por exemplo um imóvel, um carro, ou qualquer outra coisa. Ele só precisa provar que ele existe, tem um CNPJ e está desenvolvendo a atividade econômica”, disse.

De acordo com o governador, a Afeam também está abrindo renegociações para quem tem dívidas com a agência, com ampliação de prazos e outros benefícios. “E a gente tem uma margem de aproximadamente de R$ 60 milhões para poder fazer essas negociações”.

Livrarias

Com a aproximação do período escolar, o governo estuda a flexibilização para a abertura das livrarias. “Nós também já vamos começar a discutir junto ao nosso comitê e órgãos de controle e a justiça a flexibilização para as livrarias e papelarias. Levando em consideração o início das atividades letivas”, finalizou.

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