Governo Federal começa 2021 sem Orçamento aprovado

O Congresso Nacional não analisou ou aprovou o projeto da LOA para 2021, que estima receitas e fixa despesas do Governo.

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Foto: Reprodução

BRASIL – O Governo Federal começa 2021 sem um Orçamento para o ano aprovado pelo Congresso Nacional. Dessa forma, a possibilidade de modificações ou adaptações no planejamento de despesas fica limitado, afirmam economistas.

Ao contrário do previsto, o Congresso Nacional não analisou ou aprovou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, que estima receitas e fixa despesas do governo federal. A Comissão Mista de Orçamento nem chegou a funcionar em meio a quedas de braço por seu comando entre os grupos que se enfrentarão na eleição interna dos deputados para a Presidência da Câmara, marcada para fevereiro, e pelo maior controle na distribuição do dinheiro.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve para orientar e dar diretrizes para o Orçamento, foi aprovada somente em 16 de dezembro. Até a LOA sair do Parlamento, o que não deve ocorrer antes de fevereiro, o governo terá de trabalhar com a liberação de 1/12 dos recursos previstos por mês para as despesas discricionárias no projeto da LOA 2021. Despesas obrigatórias, como o pagamento de salários de funcionários públicos, deverão ser pagas normalmente.

A economista e pesquisadora de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FVG) Juliana Damasceno não enxerga fortes impactos em termos de valores globais do Orçamento executado até o final de 2021.

No entanto, ela ressalta que, quanto mais tarde se discute as peças orçamentárias, mais tarde se define questões importantes como a alocação de recursos segundo as políticas públicas que o governo federal pretende colocar em prática. O tempo também fica mais curto para revisar gastos que poderiam ser cortados para abrir espaço a ideias do governo, como o eventual Renda Brasil ou Renda Cidadã.

Essa situação de se abrir um ano sem a LOA aprovada aconteceu quatro vezes desde 2006, segundo dados da assessoria do Senado Federal.

Indefinição pode gerar desconfiança de investidores

Além da dificuldade de programação, Juliana cita como possíveis efeitos dessa indefinição desconfianças por parte de investidores estrangeiros e atrasos para tentar recuperar a economia, especialmente com o fim do auxílio emergencial a trabalhadores informais.

A gente precisa pensar nessas demandas [de empobrecimento de parte da população] que vão ter pressão em todo o Orçamento de 2021, e aprovar um Orçamento sem endereçar essas questões é um risco muito grande. Os agentes vão receber esse sinal com bastante desconfiança e vão começar a precificar isso“, fala Juliana.

Se a aprovação da LOA ficar somente para abril ou maio, essa falta de sinalização mais transparente proporcionada por ela pode inclusive afetar taxas de câmbio e de juros, adverte a pesquisadora. Discussões sobre as reformas tributária e administrativa também tendem a atrasar nesse caso.

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