MANAUS – Ministérios públicos do Estado do Amazonas e da União recomendaram às secretarias de Saúde do Estado e do Município de Manaus que cumpram as prioridades de vacinação contra a Covid-19. O grupo de risco inclui profissionais de saúde e idosos e com comorbidades, e indígenas na zona urbana.
Assinam a recomendação: Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado (DPE).
A recomendação acontece após denúncias envolvendo servidores que estariam furando fila da vacinação. Representantes dos órgãos se reuniram na noite desta terça-feira (19), para discutir as questões. O prefeito David Almeida informou que as denúncias são falsas e que a prioridade é para os profissionais da saúde, independente da idade.
“O Ministério Público está investigando essa situação de vacinação em grupos que não são prioritários, mesmo se tratando de profissionais de saúde. Nós não podemos deixar que grupos prioritários e pessoas com comorbidades que estão à frente de todo esse trabalho com Covid sejam substituídos por outros que tem condições de enfrentar esse trabalho com menos riscos”, disse a procuradora de Justiça Silvana Nobre Cabral.
O Amazonas não recebeu doses o suficiente para completar a primeira fase da imunização e incluir todos os grupos prioritários, como idosos. Das 101.115 mil doses previstas para Manaus, apenas 40 mil foram disponibilizadas, não sendo possível vacinar todos os profissionais da Saúde neste primeiro momento.
Os órgãos alegam que por esse motivo, deve haver outras priorizações nos grupos. “Por consequência a necessidade de seleção dos trabalhadores de saúde local que receberão a vacina”, afirmam na recomendação.
Os órgãos também estão solicitando uma lista nominal de cada um dos vacinados, com as informações dos critérios em que se encaixam, “sob pena de ocorrência de caracterização de improbidade administrativa”.
Os órgãos solicitaram que a recomendação seja aceita e as informações sejam prestadas antes do início da vacinação desta quarta.
O não atendimento à Recomendação por parte dos gestores dos referidos órgãos tornarão evidente o dolo do gestor de violar a ordem jurídica e a assunção dos riscos de dano, em caso de omissão injustificada de providências.
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