O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (Patriota) apresentou nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei (PL) que cria medidas para rastreamento de vacinas, publicidade dos imunizados, entre outras providências. A proposta atende pedidos da população e visa garantir que pessoas fora dos grupos essenciais furem a fila da imunização.
Na última terça-feira (19) surgiram denúncias junto ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) de que pessoas fora do grupo que tem prioridade na vacinação anti-covid, estavam sendo imunizadas.
Josué afirma que a Secretaria Estadual de Saúde (SES) ficará responsável por cumprir essas normas do Programa Estadual de Imunizações.
“O rastreamento se refere a origem ao consumo, devendo conter: lote, destinatário, quantidade e o responsável pelo transporte. Também caberá aos responsáveis pela aplicação da vacina fornecer: a identificação do vacinado (imunizado), matrícula funcional, local de lotação e o grupo pertencente e as informações terão ampla publicidade em seus respectivos portais da transparência e diários oficiais”, informou o parlamentar.
O projeto, segundo ele, começa a tramitar na terça-feira (26), e poderá ser acompanhado pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Propostas
Na última terça-feira (19), em reunião virtual extraordinária, Josué também apoiou e apresentou propostas na Casa Legislativa, entre elas, que cada um dos 24 deputados destinará (através do remanejamento das emendas impositivas) R$ 200 mil para a compra de cestas básicas. Será um total de R$ 4,8 milhões para compra de 60 mil cestas básicas para socorrer às famílias de baixa renda; os R$ 50 milhões aprovados para a compra de vacinas anti-Covid poderão ser remanejados para outras áreas de socorro à população; se posicionou a favor da volta dos trabalhos no Legislativo e extinção do recesso parlamentar, além da moção de parabenização para os hospitais privados de Manaus, pois graças a essas instituições existem vidas sendo salvas e o número de mortes no Estado não foi maior.
