TCE-AM exige lista nominal dos vacinados pelo Governo e Prefeitura em 24 horas

De acordo com o pedido, o objetivo é ver se a vacinação atende aos critérios previstos pelas autoridades de saúde.

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Mário de Mello
Foto: Reprodução

AMAZONAS – O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mário de Mello, cobrou oficialmente nesta quarta-feira (20) que o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus informem, em até 24 horas, a lista nominal das pessoas vacinadas contra o novo coronavírus (covid-19).

De acordo com o pedido, o objetivo é ver se a vacinação atende aos critérios previstos pelas autoridades de saúde.

Os pedidos foram feitos em ofícios encaminhados às secretarias de saúde (SES-AM e Semsa), assinados pelo presidente do TCE-AM.

Conforme o tribunal, há denúncias de que pessoas que não estão no grupo prioritário para vacinação, nesta primeira fase, teriam sido imunizadas em Manaus antes dos profissionais de saúde.

Vivemos um momento de colapso total dos sistemas de saúde e a vacina nos abriu um caminho de esperança diante desta pandemia. O Tribunal de Contas do Amazonas não permitirá que haja qualquer interferência política na campanha de vacinação no Estado ou que pessoas que não se enquadrem nos grupos definidos pelo Programa Nacional de Imunização contra a Covid-19 sejam imunizadas em detrimento ou não da vacinação dos que devem ser imunizados. Iremos fiscalizar e, se constatadas irregularidades, os responsáveis serão punidos”, afirmou o conselheiro Mario de Mello.

Ao município, além da relação nominal das pessoas imunizadas (profissionais de saúde com as devidas lotações), o TCE-AM pediu, ainda, que sejam esclarecidos os critérios utilizados para classificar nominalmente o ordenamento (1a , 2a , 3a pessoa) das pessoas imunizadas nesta primeira fase, haja vista o quantitativo insuficiente para a imunização completa do primeiro grupo prioritário.

Já à SES-AM, após o tribunal tomar conhecimento de divergências no quantitativo de vacinas recebidas e encaminhadas aos municípios do interior do Amazonas, é cobrado também o envio do quantitativo de doses por lote distribuídas a cada município do estado, bem como, a base de dados utilizada e a devida memória de cálculo. Para cruzamento de dados, as prefeituras serão consultadas sobre os números de vacinas recebidas pelo Governo do Estado.

As secretarias de saúde também devem informar ao Tribunal de Contas os procedimentos de controle estabelecidos para mitigar os riscos de imunizar pessoas que não estejam no grupo prioritário da primeira fase da vacinação.

Planos cobrados

Na última sexta (15), o TCE-AM encaminhou ofícios à SES-AM e à Semsa pedindo que, em até cinco dias, encaminhassem os planos (estadual e municipal) de imunização.

Neles, devem constar dados de calendário, logística, pessoal e insumos para a imunização da população.

Nos mantermos vigilantes e cumprindo com o nosso dever de zelar pelos recursos públicos, mas, acima de tudo, lutando pela preservação das vidas”, afirmou Mello.

Até esta quarta-feira, os dados não haviam sido recebidos pela corte de contas via protocolo digital e e-mail institucional indicados no documento, mas ainda está dentro do prazo previsto nos ofícios. A não apresentação da resposta poderá ensejar a aplicação de multa na forma do Art. 54, inciso II da Lei nº 2423/1996.

Os dados serão tabelados pela Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE, que está acompanhando a questão minuciosamente por determinação da presidência.

Não iremos tolerar possíveis desvios. É inadmissível. Eu, pela idade, pelas minhas comodidades e cargo, abro mão de qualquer regalia em nome dos profissionais de saúde que estão em guerra diária contra a Covid. Eles precisam da imunização para  cuidar de todos. É momento de empatia máxima”, finalizou.

*Com Informações da Assessoria

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