Justiça suspende entrega de todas as doses da vacina AstraZeneca no AM

Distribuição só poderá ser feita após a Prefeitura de Manaus cumprir determinações judiciais.

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Foto: Reprodução

AMAZONAS – A juíza federal, Jaiza Fraxe, determinou que o Governo do Amazonas suspenda a entrega das 132.250 doses da vacina AstraZeneca. O mandado de intimação foi entregue nesta terça-feira (26), à Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM) para ciência e cumprimento da determinação.

A decisão atende a uma Ação Civil Pública dos Ministérios Públicos do Estado (MPE), Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), e Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE), contra o Município de Manaus.

Os órgãos alegam que a distribuição das vacinas só poderá ser feita após a Prefeitura de Manaus cumprir as determinações impostas, especialmente de total transparência no que se refere a programação e critérios para vacinação, devendo ainda ser divulgada diariamente a lista de vacinados, com a respectiva análise pelos órgãos autores e, em seguida, deliberação do juízo.

AstraZeneca

O Governo do Amazonas recebeu do governo federal, na madrugada de último domingo, o total de 132.250 doses da vacina AstraZeneca.

Por recomendação do Ministério da Saúde, 35% do imunizante serão aplicados aos trabalhadores de saúde; 100% de idosos acima de 75 anos e 37% de idosos entre 70 e 74 anos. A Nota Informativa nº 02/2021 da FVS, que orienta a distribuição das vacinas aos municípios, foi apresentada e aprovada em reunião na noite de domingo com representantes dos órgãos de controle do Estado do Amazonas.

Os idosos entre 70 e 74 anos que receberão as vacinas são os considerados pacientes com maior risco de agravamento e óbito (acamados, pacientes com doença pulmonar obstrutiva crônica, pacientes com insuficiência renal crônica, pacientes com diabetes insulina dependentes, obesidade com IMC acima de 40, e pacientes transplantados e imunossuprimidos).

Veja a Nota:

O Governo do Estado recebeu determinação da Justiça Federal para reter as 132.250 doses da vacina AstraZeneca. Essas…

Publicado por Governo do Estado do Amazonas em Terça-feira, 26 de janeiro de 2021

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