MP-AM recomenda que municípios adotem decreto estadual para restrições

Prefeitos deverão dar ampla divulgação nas mídias sociais sobre a adoção das medidas restritivas contra o coronavírus.

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Foto: Reprodução

AMAZONAS – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), representado pelos respectivos membros de vários municípios do interior, expediu recomendações às prefeituras municipais que adotem medidas necessárias ao cumprimento do decreto estadual 43.303 que aumentou as restrições determinando a suspensão de várias as atividades consideradas não essenciais.

Assinaram as recomendações os promotores de Justiça Tânia Feitosa (Manacapuru), Ricardo Mitoso (Fonte Boa), Karla Cristina (Barcelos), Marina Maciel (Parintins) e Eliana Amaral (Parintins).

A ideia é que os gestores municipais integrem a frente de enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19) com o aumento do rigor dessas medidas.

Uma das ações a serem adotadas é o uso das forças de segurança para fiscalizar e fazer cumprir o decreto.

A transparência deve ser outra característica dessa nova frente contra a disseminação do vírus. Tanto que as prefeituras deverão disponibilizar, em sites específicos, as informações relativas ao Plano Nacional de Imunização (PNI) publicando, inclusive, a lista nominal das pessoas vacinadas contra a covid-19.

Dessa forma, as repartições públicas deverão manter o regime de trabalho remoto. Os municípios deverão ainda dar ampla divulgação nas mídias sociais sobre a adoção das medidas restritivas.

Tapauá e Humaitá

O MP-AM, nos municípios de Tapauá e Humaitá, também expediu recomendações aos respectivos prefeitos e gestores das pastas envolvidas, voltadas para medidas de combate ao coronavírus.

O promotor de Humaitá, Rodrigo Nicoletti, recomendou que disponibilizem, em site específico os dados e informações relativos ao PNI, bem como das informações relativas ao nome, CPF e grupo prioritário a que pertencem, das pessoas já vacinadas, data da vacinação, número de lote da vacina aplicada e nome do responsável pela aplicação da vacina, com alimentação diária das informações, a fim de possibilitar o acompanhamento, em tempo real, pelo cidadão e pelos órgãos de controle.

Já o promotor de Tapauá, Bruno Batista, recomendou que o município adote integralmente “a ampliação da restrição temporária de circulação de pessoas, na forma que especifica, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências”.

Os municípios devem encaminhar no prazo de 24 horas, informações acerca das providências adotadas para o cumprimento da recomendação, acompanhadas dos documentos necessários.

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