Prefeito de Manaus diz que atuação do Gaeco é ilegal e arbitrária e promete reação jurídica

Membros do Ministério Público do Amazonas pediram a prisão do prefeito e de mais 21 pessoas que teriam furado a fila.

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MANAUS – O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), reagiu com indignação à ação do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que ajuizou representação criminal com pedido de prisão dele, de secretários municipais e de pessoas que tomaram a vacina e não estavam na fila de prioridades do grupo 1.

Em nota, o prefeito afirma que está “profundamente indignado com a atuação ilegal e arbitrária de membros” do Gaeco, que a atuação está em descompasso com o histórico de atuação institucional do Ministério Público do Estado, e promete ingressar “com as medidas cabíveis contra os responsáveis”.

O pedido do Gaeco foi rejeitado pelo desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas, José Hamilton Saraiva, que considerou a matéria de competência da Justiça Federal, por ser as vacinas compradas com dinheiro da União e o Plano Nacional de Vacinação, que define os grupos prioritários, também pertencer á esfera federal.

A media cautelar foi rejeitada pelo Poder Judiciário estadual, de forma correta, principalmente por não ter havido qualquer ato realizado pelo prefeito”, diz a nota de David Almeida.

Além do pedido de prisão de David Almeida, da secretária de Saúde, Shádia Fraxe, do secretário de Limpeza Urbana, Sabá Reis, e de mais 19 pessoas que foram beneficiadas com a primeira dose da vacina sem fazer parte do grupo prioritário, os membros do Gaeco também pediram busca e apreensão contra todos os citados na ação.

Apesar da decisão do desembargador, o Gaeco informou em nota que mantém o entendimento de que a competência para julgar a representação criminal, e encaminhou sugestão ao procurador-geral de Justiça, Alberto Nascimento Júnior, para que insista levando o pedido ao Tribunal de Justiça. Se o procurador atender ao pedido, o julgamento será feito no Pleno do TJAM por todos os desembargadores.

Abaixo, a nota do prefeito de Manaus:

NOTA DO PREFEITO DAVID ALMEIDA

O prefeito de Manaus, David Almeida, profundamente indignado com a atuação ilegal e arbitrária de membros do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), em descompasso com o histórico de atuação institucional do Parquet, informa que ingressará com as medidas cabíveis contra os responsáveis. A medida cautelar foi rejeitada pelo Poder Judiciário estadual, de forma correta, principalmente por não ter havido qualquer ato realizado pelo prefeito.

Além disso, não há o menor indício de desvio de recursos públicos, ato lesivo ao erário ou repercussão criminal.

Reitera a confiança no Poder Judiciário, nas instituições e na gestão transparente da cidade de Manaus.”

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