MANAUS – O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) propôs ao Governo do Estado o uso de recursos parados nos cofres da Assembleia Legislativa do Amazonas e do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) para aumentar de R$ 200 para R$ 400 o valor do auxílio estadual pago a 100 mil famílias em situação de extrema pobreza no Estado. A proposta foi feita em sessão híbrida da Assembleia nesta quarta-feira, 3.
O valor total do auxílio estadual é de R$ 600 e será pago em três parcelas de R$ 200, conforme anúncio feito pelo governador Wilson Lima na última quinta (28). Segundo Serafim, até 31 de dezembro de 2020, a Assembleia tinha em caixa o valor de R$ 42 milhões e o TCE, R$ 96,3 milhões.
“Dessa forma, nada impede a proposta de lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo no sentido de transferir R$ 20 milhões do Caixa da Assembleia e R$ 40 milhões do Caixa do Tribunal de Contas, totalizando R$ 60 milhões, para ser distribuído ao povo pobre do nosso Estado”, disse o parlamentar.
Serafim detalhou que dos R$ 42 milhões em caixa da Casa, os R$ 20 milhões que podem ser doados representam 47,5%, restando R$ 22 milhões. No caso do Tribunal de Contas, o parlamentar afirma que sendo transferido R$ 40 milhões (41,5%) para o auxílio estadual, o tribunal, que possuía em caixa R$ 96,3 milhões até 31 de dezembro, ainda ficaria com R$ 56,3 milhões.
“O valor, em favor de 100 mil pessoas carentes, é de R$ 600, em três parcelas mensais de R$ 200. O Governo do Estado afirma não ter condições de ir além desses valores, mas há consenso que este valor é baixo. Sendo assim, é dever dos deputados buscar alternativas de fontes de recursos que estejam disponíveis”, disse Serafim, solicitando aos deputados a aprovação do requerimento nº 160/2021 para que seja encaminhado ao governador.
“Portanto, o Estado tem no âmbito do Poder Legislativo (ALE e TCE) recursos que podem minorar o sofrimento do nosso povo. E o que é melhor nesse momento? Mantermos o dinheiro entesourado, guardado, aplicado no Bradesco, ou suprirmos de recursos o Poder Executivo para que o Cartão Auxílio Estadual seja reforçado em mais R$ 200?”, questionou o deputado.
Bolsonaro
Serafim rebateu a declaração do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que o governo federal repassou R$ 9 bilhões para o estado em 2020. Corrêa cobrou posicionamento do governador e dos prefeitos do Amazonas.
A declaração citada pelo parlamentar ocorreu no último dia 30 de janeiro, quando o presidente defendeu a atuação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que virou alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal, pelo colapso na saúde do Amazonas.
Na ocasião, Bolsonaro disse que já havia mandado R$ 9 bilhões ao Estado e que não tinha “competência” e nem “atribuição” para enviar oxigênio.
De acordo com o parlamentar, o montante enviado ao Amazonas no ano passado inclui Bolsa Família, auxílio emergencial, pagamento de aposentadorias do INSS e fundos constitucionais para o Estado e os 62 municípios. “Esse bolo todo deu R$ 9 bilhões. E foi esse o valor que o presidente jogou na nossa cara”, disse Corrêa.
O deputado afirmou que o governo federal arrecadou R$ 21 bilhões no Amazonas no ano passado. “Então, presidente, calma com o andor que o santo é de barro. O senhor levou R$ 21 bilhões e devolveu R$ 9 bilhões. Tá faltando R$ 12 bilhões nessa conta. Quando é que vai devolver os R$ 12 bilhões?”, disse Corrêa.
Serafim lamentou o silêncio do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e dos 62 prefeitos do Amazonas, que, para ele, deveriam se posicionar em relação a declaração do presidente.
“Não podemos ficar calados, senão vão dizer que nós somos lesos. (…) Eles deveriam ter respondido. Não apenas o governador do estado, mas os 62 prefeitos”, disse Serafim Corrêa.
