BRASIL – Autor do projeto de autonomia operacional do Banco Central, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), comemorou ontem (10), a aprovação de sua primeira lei com repercussão nacional que pode ajudar a destravar a economia, em votação histórica na Câmara Dos Deputados, sem alterações significativas no texto original.
Com a aprovação, o Brasil agora se equipara a países desenvolvidos que tem o comando de seus BCs desatrelados de ingerências políticas e a política monetária blindada contra decisões populistas nas trocas do Palácio do Planalto.
Contra a obstrução de partidos de esquerda, mas com apoios importantes, como da deputada Tábata Amaral (PDT-SP), o projeto foi aprovado na Câmara por 339 votos “sim”, apenas 114 votos “não” e apenas uma abstenção.
“Agradeço o voto daqueles que compreendem e querem um Brasil melhor e se despem de suas vaidades para votar um projeto que é bom para a Nação. É chororô e falácia esse argumento da esquerda que a autonomia do BC vai aumentar a desigualdade e entregar a política monetária para banqueiros. Está provado que nos países onde o BC tem mais autonomia, o controle da inflação é mais eficaz e a política monetária tem maior credibilidade. Nada afeta mais a população de baixa renda que descontrole de preços e aumento da inflação. Outro ponto é, com maior credibilidade da nossa moeda, haverá aumento de investimento estrangeiro e aumento do emprego, tão necessário após esse baque da economia durante a pandemia. E por fim, o BC ficará blindado de políticas populistas de políticos oportunistas em véspera de eleição”, comemorou Valério.
O projeto que foi aprovado em novembro no Senado e agora na Câmara, vai à sanção presidencial, foi apresentado por Plínio Valério em março de 2019, na sua estreia do mandato.
Teve como relatores, no Senado, Telmário Mota (PROS-RO), e na Câmara, Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE). Na votação do Senado, uma emenda de Plínio definiu o período de transição, fixando prazo de 90 dias para que o presidente designe presidente do Banco Central que ficará no cargo até 2024, como o primeiro a ter o mandato previsto no projeto de lei de autonomia.
A ideia é que toda a diretoria e presidente do BC, Roberto Campos Neto, sejam reconduzidos e a atual política monetária mantida pelos próximos 4 anos, independente da mudança de comando no Planalto em 2022.
Como se trata de transição, caso o presidente nomeie os integrantes da atual diretoria, já aprovados pelo Senado, não será necessária nova sabatina. Como o projeto permite uma recondução, isso se aplicará, a partir do vencimento desse primeiro mandato, também aos que vierem a compor a próxima diretoria.
Oposição
Apesar da comemoração, o projeto não foi visto com bons olhos. O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) fez inúmeras críticas sobre a autonomia operacional do BC.
“Quem fez a pauta não foi o povo que precisa da vacina. Não foi o povo que precisa do auxílio emergencial e nem foram os empresários que precisam trabalhar para pagar impostos e manter os seus empregos. Quem fez a pauta, lamentavelmente, com a conivência do governo foram os banqueiros que querem autonomia do Banco Central, que querem juros mais altos de uma dívida que chega a R$ 5 trilhões”, disse.
