BRASIL – O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, classificou nesta sexta-feira (26) como “extremamente grave” a investigação de integrantes do Ministério Público (MP), no âmbito do inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apurar supostas tentativas de intimidação e investigação de ministros do tribunal por meios ilegais.
A investigação no STJ foi aberta na semana passada, dias após a revelação de uma troca de mensagens entre procuradores que atuaram na operação Lava Jato em Curitiba. Na conversa, eles discutem pedir à Receita Federal uma análise de dados de ministros do STJ.
A declaração de Aras ocorreu durante uma reunião do Conselho Superior do Ministério Público. Aos conselheiros, o procurador-geral relatou que recebeu nesta quinta-feira (25) uma intimação do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, informando que integrantes do MP estariam sendo investigados no inquérito. A PGR tem prazo de 10 dias para se manifestar.
“Esse é um assunto extremamente grave, preocupante, porque não se trata somente de investigar membros do Ministério Público Federal, no que toca à conhecida operação força-tarefa denominada Lava Jato. Se trata de um grave expediente que pode atingir a todos os tribunais brasileiros no que toca à todos os membros do Ministério Público brasileiro“, afirmou Aras.
No entanto, Aras ressaltou que as circunstâncias das duas investigações são diferentes, pois na do STF, não há integrantes do MP investigados. Na do STJ, segundo ele, há subprocuradores, procuradores regionais e procuradores que atuam na primeira instância.
Aras indicou o subprocurador José Adonis Callou de Araújo Sá para atuar no acompanhamento da apuração. O subprocurador vai trabalhar para preservar as garantias que asseguram a liberdade de atuação do integrantes do Ministério Público e enviará as conclusões dos trabalhos ao chefe do MP.
A decisão foi tomada em meio à reunião do Conselho do MPF. Subprocuradores que fazem parte do colegiado defenderam, nesta semana, em conjunto com outros integrantes da cúpula da PGR, que tinham pedido a Aras na última segunda-feira (22) para que o caso fosse enviado diretamente ao MP.
Ainda durante o encontro, Aras leu o documento apresentado pelos integrantes da cúpula da PGR e afirmou que recebeu manifestações semelhantes da Associação Nacional de Membros do Ministério Público (Conamp) e do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça.
O procurador disse ainda que vai atuar no sentido de preservar as prerrogativas e as garantias dos procuradores.
“Com isso, o procurador-geral da República, de forma sensível à gravidade do que isto representa para o sistema constitucional acusatório brasileiro (…) pretende defender, se for o caso, até na Corte Internacional, a higidez do sistema de justiça brasileiro no que toca ao sistema penal. E, com isso, nós enviaremos todos os esforços para preservar o sistema em que o Ministério Público acusa, o juiz julga, a polícia investiga, sem prejuízo das nossas investigações quando não só previstas em lei, mas quando a gravidades dos fatos assim o recomendem“, completou o procurador-geral.
Inquérito no STJ
Na conversa que ensejou a investigação, procuradores da Lava Jato discutem pedir à Receita Federal uma análise de dados de ministros do STJ.
Em razão do foro privilegiado, os integrantes do tribunal só podem ser investigados pela Procuradoria-Geral da República. Procuradores que atuam na primeira instância não podem atuar no caso.
As mensagens foram reveladas a partir do acesso ao material obtido pela operação Spoofing no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu acesso ao material.
No fim de dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski permitiu o acesso dos advogados ao material e, desde então, eles apresentam à Corte relatórios do andamento do compartilhamento. A decisão de Lewandowski foi confirmada pela Segunda Turma do STF no último dia 9.
A operação Spoofing prendeu hackers que invadiram celulares de diversas autoridades, entre elas do ex-ministro Sergio Moro e procuradores do Paraná.
O inquérito, sob sigilo e relatado por Humberto Martins, tem como base regras internas do STJ sobre a possibilidade de abertura de investigação no âmbito do tribunal. Estas regras são semelhantes às do STF, que já foram consideradas constitucionais pela Corte.
