BRASIL – A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu adiar o julgamento de novos recursos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que questionam as investigações do caso das “rachadinhas“.
A análise dos recursos seria retomada nesta terça-feira (2) mas, com o adiamento, não tem data para ser concluída. A defesa de Flávio Bolsonaro tenta esvaziar ainda mais as investigações e o caso pode voltar à estaca zero.
Nos recursos pendentes, o senador aponta supostas irregularidades na comunicação feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações atípicas no gabinete. Os recursos também põem em xeque a validade de decisões tomadas pela primeira instância no caso, já que o foro especial foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Rio.
Na última semana, a Quinta Turma do STJ já decidiu por 4 votos a 1 anular as quebras de sigilo de Flávio Bolsonaro nas investigações. Os ministros entenderam que a decisão judicial que autorizou o acesso a esses dados não foi devidamente fundamentada, como prevê a lei.
As chamadas “rachadinhas” consistem na prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete. A denúncia aponta a ocorrência dessa prática quando Flávio Bolsonaro era deputado da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Impacto na denúncia
A decisão que anulou as quebras de sigilo deve impactar a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio. Os documentos enviados à Justiça se baseiam, em grande parte, no material obtido quando os sigilos foram afastados.
Caso o colegiado reconheça irregularidades no compartilhamento de dados do Coaf com o MP, a decisão vai impactar quase a totalidade da investigação. O caso pode voltar para a “estaca zero“, já que o material recolhido pelo Coaf terá de ser excluído dos autos do inquérito.
No julgamento da semana passada, o ministro João Otávio de Noronha indicou que deve votar contra a legalidade do trabalho do Coaf.
“Coaf não é o órgão de investigação e muito menos de produção de prova. Tem de fazer o relatório de investigação e mandar, e não pode ser utilizado como auxiliar do Ministério Público“, afirmou o ministro.
