AMAZONAS – O Juiz Ricardo Sales, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, deu sete dias para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a União se manifestem sobre o pedido para reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no estado. A solicitação foi feita através de ação civil pública na noite de quarta-feira (3), pelo Ministério Público Federal MPF) e Defensoria Pública da União (DPU).
Os órgãos querem a nova aplicação das provas para todos os candidatos que não compareceram na data do Enem no Amazonas, nos dias 23 e 24 de fevereiro, seja por estarem acometidos por doenças infectocontagiosas, com medo de contaminação por Covid-19 ou pela falta de estrutura dos locais de prova.
Em despacho eletrônico publicado nesta sexta-feira (5), Ricardo Sales intima o Inep e União a responderem, mas também estende a determinação ao MPF e DPU, sobre possível violação ao princípio do procurador natural. Isto porque, segundo o juiz, constatou assinaturas de diversos procuradores na petição sem comprovação de que pudessem atuar em ação diversa de suas funções.
“[…] eis que dos vários procuradores subscritores, apenas um seria o promotor natural do feito, assim, em observância aos princípios do contraditório e da não surpresa”, diz.
