BRASIL – A ministra Rosa Weber , do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite de terça-feira (30) o inquérito aberto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar supostas tentativas de intimidação e investigação dos ministros do próprio tribunal por meios ilegais.
A decisão vale até que a Primeira Turma do STF julgue um pedido do procurador Diogo Castor, ex-integrante da Operação Lava Jato do Paraná, para que o inquérito seja encerrado.
Ainda não há data para o julgamento. Além de Castor, são alvos do inquérito outros cinco procuradores que tiveram ligação com a Lava Jato.
“Defiro a liminar postulada para determinar a suspensão da tramitação do inquérito instaurado pela Portaria STJ/GP nº 58, de 19 de fevereiro de 2021, com seus apensos e incidentes, até o julgamento do mérito do presente habeas corpus pela Primeira Turma desta Suprema Corte”, escreveu a ministra na decisão.
O inquérito foi aberto de ofício (iniciativa própria), em fevereiro, pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins.
A investigação foi instaurada dias após a revelação de uma troca de mensagens entre procuradores que atuaram na Operação Lava Jato em Curitiba. Na conversa, eles discutem pedir à Receita Federal uma análise de dados de ministros do STJ.
Em razão do foro privilegiado, os integrantes do tribunal só podem ser investigados pela Procuradoria-Geral da República, e não por procuradores que atuam na primeira instância.
As mensagens que indicavam uma investida dos procuradores sobre os ministros do STJ foram reveladas depois que a defesa do ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva obteve acesso ao material, aprendido na Operação Spoofing, da Polícia Federal.
A operação prendeu hackers que invadiram celulares de autoridades, entre as quais procuradores da Lava Jato no Paraná. Com base nas informações contidas nesse material, o presidente do STJ autorizou a abertura da investigação.
No fim de dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski permitiu o acesso dos advogados do ex-presidente Lula ao material. Desde então, eles apresentam à Corte relatórios do andamento do compartilhamento. A decisão de Lewandowski foi confirmada pela Segunda Turma do STF em 9 nde fevereiro.
A Procuradoria-Geral da República defendeu que o STJ arquivasse o inquérito, mas o ministro Humberto Martins decidiu manter a apuração em andamento.
Ao STF, a defesa de Diogo Castor argumenta que o STJ não tem competência para investigar procuradores que atuam em primeira instância, uma vez que essa atribuição seria dos tribunais regionais federais (TRFs).