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quarta-feira, 4 agosto, 2021
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Prefeito Rafael Greca cria PL para multar quem distribuir comida a sem-teto sem autorização em Curitiba

Projeto de lei prevê multa de R$ 150 a R$ 550, após advertência, para quem entregar comida sem autorização.

BRASIL – O prefeito Rafael Greca (DEM), encaminhou à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto que prevê multa para quem distribuir comida aos sem-teto sem autorização da prefeitura.

Atualmente, são quase 3 mil sem-teto em Curitiba, segundo a prefeitura. Pela proposta, quem “distribuir alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados pelo Município de Curitiba”, poderá ser multado de R$ 150 a R$ 550, após advertência.

O projeto de lei entrou entre as votações da CMC na segunda-feira (29), junto com um requerimento de que, nesta quarta-feira (31), fosse votado em regime de urgência. O pedido era para que a tramitação desse projeto fosse acelerada, mas o requerimento foi retirado de pauta pelos vereadores, que optaram pela tramitação habitual.

O que diz a prefeitura de Curitiba?

Em nota, a prefeitura explicou as razões do projeto, que ganhou o nome de Programa Mesa Solidária. Segundo a proposta, seriam feitas apenas mudanças na forma da distribuição de comida aos sem-teto.

Conforme a Prefeitura de Curitiba, tem que haver organização porque há descompasso no fornecimento das marmitas: em alguns momentos os alimentos são oferecidos em exagero e, em outros, faltam alimentos.

A distribuição dos alimentos sem controle é arriscada, conforme a prefeitura. A ideia é que, além de ser organizado, com cadastro dos grupos e ONGs de voluntários, haja o controle sanitário, com a distribuição em locais específicos.

A prefeitura defende que, quando há o fornecimento exacerbado, os resíduos deixados pelos sem-teto acabam atraindo vetores urbanos e pragas.

Além do manifesto das ONGs, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná (OAB-PR) pediu esclarecimentos à prefeitura e também à CMC.

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