MANAUS – Por unanimidade, a Câmara Municipal de Manaus (CMM), aprovou ontem (31), o Projeto de Lei (PL) que prevê a concessão do auxílio emergencial para permissionários, empreendedores e profissionais informais amazonenses em virtude da pandemia de Covid-19. Os parlamentares defenderam que o auxílio é fundamental para garantir sustento aos beneficiários, uma vez que a categoria está impossibilitada de trabalhar devido as restrições do comércio na pandemia.
A proposta, oriunda da mensagem do Executivo Municipal, foi encaminhada à Câmara Municipal na última terça-feira (30) e começou a tramitar em caráter de urgência no parlamento municipal, uma vez que o presidente da Casa, David Reis (Avante) considerou de extrema urgência e importância do PL.
Na ocasião, os parlamentares presentes votaram a favor do projeto, enfatizando o reaquecimento da economia e geração de emprego e renda na cidade de Manaus.
Durante a discussão em plenário, o líder do Executivo, vereador Marcelo Serafim (PSB), agradeceu a unanimidade dos colegas em benefício do povo amazonense, destacando a dificuldade enfrentada pelos trabalhadores durante a pandemia.
“São projetos como esse que, efetivamente, vão de encontro às necessidades da população que está sofrendo neste momento. Alguns desses empreendedores, durante a pandemia, chegam a vender R$2,00 ou R$3,00 durante a semana inteira. As galerias estão precisando de uma mão amiga”, completou o parlamentar.
O vereador Sassá da Construção (PT) parabenizou as ações do prefeito David Almeida e a Câmara Municipal pelas ações visando geração de emprego e renda para a população. “O auxílio será de R$300,00, enquanto que o governo federal propõe R$175,00. Será que o município de Manaus tem mais dinheiro que o governo federal? Sou representante do povo e estou entalado. Este auxílio emergencial no Brasil está há dois meses sendo negociado enquanto o povo está passando fome. Mas, graças a Deus, em Manaus temos prefeito, governadores, vereadores de pulso. Quero dar parabéns também às pessoas que estão em casa e não podem vender seu produto por causa da pandemia, porque eles cumpriram a lei”, salientou o petista.
Propostas complementares
A vereadora Professora Jacqueline (Podemos), propôs uma indicação ao projeto visando a inclusão de profissionais de artesanato atuantes em feiras de rua, bem como guias de turismo. “É um grupo de profissionais que fomenta a economia e traz destaque para o estado e para a cidade de Manaus. Em um momento em que todos estão desempregados e passando necessidade, sabemos que esse dinheiro ajuda bastante. Também peço, nesse ato, que sejam incluídos os guias de turismo, pois são profissionais autônomos – muitos com MEI –, mas no momento, o turismo está totalmente parado, considerando que somos o estado que teve maior ápice com relação à Covid-19”, completou a parlamentar.
Benefício
O “Auxílio Empreendedor” será concedido em uma parcela única de R$ 300,00 aos beneficiários inscritos junto à Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi) e tem como fonte de recurso o Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (FUMIPEQ). Após a provação dos vereadores o projeto segue para sanção do prefeito e deve ser publicado no Diário Oficial do Munícipio (DOM) nos próximos dias.
Para o devido acesso ao auxílio, todos os beneficiários devem residir em Manaus, estar ativos e possuir cadastro atualizado das galerias populares e demais ambientes administrados pela prefeitura. Além disso, é necessário apresentar documentação regular e comprobatória, conforme solicitado pela Semtepi.
Os critérios e condições para concessão do auxílio, assim como o quantitativo total de beneficiários e os requisitos fundamentais para recebimento serão estabelecidos por ato do prefeito David Almeida em até 30 dias. Após sanção, o auxílio será transferido automaticamente para a conta bancária dos beneficiários.
De acordo com o texto do projeto, não será necessária a inscrição prévia para o recebimento do benefício. O pagamento será baseado no cadastro dos ambulantes junto à secretaria, utilizado pela Prefeitura de Manaus.
