AMAZONAS – Os parlamentares do senado devem analisar, nesta semana, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 55/2021) que cancela quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro, os quais regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826), ampliando o acesso a armas e munições.
Até o momento, entre os três representantes da bancada amazonense no Senado, apenas Plínio Valério (PV) declarou concordar em impedir tais mudanças.
Sob o protesto de diversos senadores, o projeto foi retirado da votação e adiado a pedido de seu relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES). Outros parlamentares, entretanto, cobram por agilidade na votação desde quinta-feira (8), tendo em vista que os decretos do presidente entram em vigor já nesta semana. No mesmo dia, foi aprovado o projeto “Frente Parlamentar do Desarmamento“, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
De acordo com o senador Plínio Valério, apesar de algumas mudanças no atual Estatuto do Desarmamento serem válidas, os atuais decretos do presidente não são a prioridade no momento.
“Prioridade é tratar de absolutamente tudo que diz respeito à Covid-19, para amenizar este sofrimento pelo qual o Brasil todo passa. Você não pode desarmar completamente a população nem armar todo mundo. Concordo que devem ser votadas mudanças, porém abrir um grande leque – para posse e porte – como ao armar caminhoneiros ou políticos, acho difícil”, explicou o parlamentar.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), por outro lado, afirmou que esta análise deve ser discutida à nível macro, ao passo que apenas a população de classes abastadas terá acesso ao armamento.
“Pergunto: como um cara que recebe 200 reais de auxílio vai comprar uma arma? Na minha opinião, quem vai comprar é quem tem dinheiro, afinal os mais pobres não terão acesso. Para se ter uma ideia, uma calibre .40 chega a custar 5 mil reais. Alguns poderão ter armas, outros não. Educação e saúde, por exemplo, são um direito de todos. Segurança também deveria ser”, enfatizou Omar, presidente da Comissão de Segurança Pública do senado.
Ainda de acordo com o senador, a recém-criada Frente Parlamentar do Desarmamento não possui efetividade.
“A arma pode ser um problema para alguns, mas a solução para outros. Este desarmamento foi apenas para pessoas de bem, com consciência. Já tivemos na década de 1990 uma campanha de desarmamento. Eu mesmo tinha uma escopeta para pescar, e naquela época devolvi minha arma. Mas asseguro que nenhum traficante devolveu a sua”, finalizou.
