A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei 5481/20, que cria a Campanha “Dezembro Verde”, dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais.
O objetivo da proposta do deputado Fred Costa (Patriota-MG) é conscientizar a população sobre a guarda responsável de animais e chamar atenção para o problema do abandono de cães e gatos em parques, avenidas, ruas, bairros e estradas. Segundo o texto, a campanha deverá ser realizada em dezembro, época em que o abandono de animais aumenta, com a aproximação do período de férias.
Entre as atividades a serem desenvolvidas, estão a iluminação de prédios públicos com luzes de cor verde; a realização de palestras, eventos e atividades educativas; e a veiculação de material informativo nos meios de comunicação social e em outras mídias.
O parecer do relator, deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), foi pela aprovação do projeto, com emenda. Segundo ele, o abandono de animais acarreta não apenas o sofrimento deles, como também uma série de consequências decorrentes da sua presença em locais públicos sem qualquer tipo de supervisão.
“A consequência mais grave é a ameaça à saúde pública, pois comumente os animais tornam-se foco de transmissão de zoonoses, além de implicações envolvidas com os casos de agressão aos humanos e a outros animais”, disse. “Também são comuns os acidentes de trânsito envolvendo colisões com animais errantes nas vias públicas e estradas brasileiras”, completou.
A emenda estabelece que umas das atividades da campanha será a conscientização dos agricultores sobre a guarda responsável e combate ao abandono de animais, retirando, conforme o relator, ambiguidade contida na proposta original.
Orçamento
De acordo com o projeto, as despesas para execução da medida ocorrerão por conta do orçamento federal vigente, suplementadas, se necessário. Daniel Coelho destaca que “existe, no orçamento vigente, a previsão da Ação Orçamentária 2E87, com recursos voltados ao desenvolvimento e execução de ações, atividades e estratégias de controle da população de animais em situações excepcionais, inclusive com a castração e atenção veterinária”.
Os recursos destinados à ação decorrem, em sua maioria, de emendas parlamentares e totalizam cerca de R$ 24 milhões. “Outras atividades de conscientização poderiam ser realizadas em parceria com a sociedade civil organizada, dispensando a aplicação vultosa de recursos públicos”, acrescenta o relator.
Tramitação
A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.