A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeitou, nessa terça-feira (29), proposta que determina que as alíquotas dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis serão estabelecidas pelo governo de forma a reduzir a variação dos preços praticados ao consumidor.
O texto rejeitado é o Projeto de Lei 53/20, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). Os tributos que incidem sobre os combustíveis são as contribuições ao PIS/Pasep, a Cofins e a Cide-Combustíveis.
A rejeição do projeto foi pedida pelo deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA). Ele afirmou que os tributos estaduais, e não os federais, é que são os principais oneradores do preço de combustível no País. Além disso, Passarinho lembrou que a Câmara está discutindo uma reforma tributária. “É muito perigoso nesse momento fazer medidas pontuais”, disse.
Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
