O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto de Lei Orçamentária Anual deste ano (Lei 14.303/21), que destina R$ 89,1 bilhões ao programa social Auxílio Brasil. Inicialmente, o projeto de lei (PLN 19/21) oferecia 34,7 bilhões para transferência de renda a famílias na linha da pobreza.
O volume só foi ampliado em R$ 54,4 bilhões porque o Congresso adaptou a proposta a emendas constitucionais que mudaram o cálculo do teto de gastos e limitaram o pagamento de precatórios para R$ 45,6 bilhões neste ano.
Já a previsão do teto de gastos na lei orçamentária é de R$ 1,7 trilhão, considerando a projeção do IPCA de 10,18% ao ano.
Vetos
O presidente da República vetou as emendas de comissão, classificadas como RP8, que somam R$ 1,361 bilhão, e mais R$ 1,824 bilhão em despesas primárias discricionárias. Com isso, o valor total do veto chega a R$ 3,184 bilhão.
O Planalto explicou que o veto teve como objetivo ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. “Será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações”, avisou.
Quem perdeu
O ministério que mais perdeu recursos foi o do Trabalho e Previdência, com veto de R$ 1 bilhão. Em seguida vem o Ministério da Educação, com um cancelamento de R$ 736 milhões. Outros órgãos com grande volume de recursos vetados foram o Desenvolvimento Regional (menos R$ 458,7 bilhões), a Cidadania (R$ 284,3 milhões) e a Infraestrutura (R$ 177,8 milhões).
Os vetos ao projeto de lei orçamentária alcançam 138 programações diferentes. O programa que mais perdeu recursos foi a administração do Instituto Nacional do Seguro Social, com corte de R$ 709,8 milhões. O programa de Apoio ao desenvolvimento da educação básica perdeu R$ 324,7 milhões. Já o Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários teve corte de R$ 180,7 milhões.
O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirmou que os recursos vetados têm o objetivo de salvaguardar os recursos para pessoal, em especial da ativa. “Fora isso, o orçamento foi sancionado na sua integralidade”, observou.
Claudio Cajado lembrou que, por causa das eleições, os recursos devem ser liberados até julho. “É um ano curto. Esperamos exercer as políticas públicas importantes e fundamentais para o bem da população, em especial no combate à nova cepa da Covid-19”, apontou. O deputado ainda destacou as aões para controle da inflação e crescimento da economia.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), por sua vez, criticou os cortes e lamentou a manutenção de R$ 4,9 bilhões para o Fundo de Financiamento de Campanha e de R$ 16,5 bilhões para emendas de relator-geral de Orçamento, classificadas como RP9.
“Adivinha onde foram os cortes? Nas verbas para pesquisas científicas, indígenas, quilombolas e nos ministérios do Trabalho e Educação. Prioridades, né?”, ironizou a deputada em sua conta no Twitter.
Déficit
O resultado primário previsto na lei orçamentária de 2022 é de déficit de R$ 79,3 bilhões. O volume é inferior à meta prevista na LDO 2022, de R$ 170,5 bilhões. A diferença é explicada principalmente pela elevação da estimativa de receitas.
O valor total das despesas é de R$ 4,7 trilhões, sendo que R$ 1,9 trilhão se destina ao refinanciamento da dívida pública.
